Cabo Frio informou, nesta quinta-feira (2), a aplicação de multas que somam R$ 1,032 milhão à concessionária Prolagos por falhas registradas durante as chuvas da última sexta-feira (26).
Segundo o município, uma falha no sistema automático de comportas da concessionária impediu o escoamento da água, provocando alagamentos no bairro Jardim Excelsior e também nos bairros Palmeiras e Jardim Caiçara.
De acordo com a administração municipal, o sistema precisou ser acionado manualmente por equipes da Defesa Civil para permitir o escoamento da água.
Por meio do Procon Municipal, foi aplicada uma multa de R$ 1,032 milhão. A concessionária foi enquadrada por dano difuso e falha na prestação do serviço. A medida foi fundamentada na Lei Federal nº 8.987/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) e na Lei Municipal nº 3.023/19.
A abertura do processo administrativo contou com laudos técnicos elaborados pela Coordenadoria de Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e pela Superintendência Geral de Fiscalização de Obras Particulares.
“Abrimos um processo de multa por determinação do prefeito Dr. Serginho, em razão da péssima prestação de serviços por parte da empresa naquele bairro, que afetou toda a coletividade de consumidores que ali reside e trabalha”, explicou a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli.
Além da multa aplicada pelo Procon, a Superintendência Geral de Fiscalização aplicou outras duas penalidades à concessionária, por danos ao patrimônio público e por questões relacionadas à acessibilidade, decorrentes da falha no sistema automático de abertura das comportas. As duas multas somam R$ 288 mil.
O Portal RC24h entrou em contato com a Prolagos para solicitar um posicionamento sobre o caso e aguarda resposta.
