A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio abriu as inscrições para a manifestação de interesse na gratuidade do transporte escolar destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.
A medida visa garantir o acesso e a frequência dos estudantes às unidades escolares, especialmente para aqueles que moram em áreas rurais ou localidades não atendidas pelo transporte público.
O serviço atenderá alunos que se encaixem em critérios específicos, como:
– Ser morador do município de Cabo Frio;
– Morar em área rural ou em localidade sem acesso ao transporte público;
– Estudar em uma unidade escolar localizada a uma distância igual ou superior a 1,5 km da residência.
Os interessados devem realizar o cadastro no site oficial da prefeitura (cabofrio.rj.gov.br), por meio da plataforma disponibilizada.
É importante destacar que o cadastro é obrigatório e essencial para o planejamento e a reorganização do transporte escolar, mas não garante, automaticamente, o acesso ao benefício.
A análise dos requerimentos será realizada de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução 003/2025.
Ainda conforme a resolução publicada no Diário Oficial terão prioridade os alunos com deficiência, mediante a apresentação de laudos médicos que atestem a condição de saúde, a fim de garantir a inclusão e o acesso às unidades escolares, respeitando as necessidades específicas de cada estudante.