A Prefeitura de Búzios anunciou a abertura das inscrições para 2ª Edição do Casamento Comunitário. As inscrições começam na próxima segunda-feira (26) e vão até sexta-feira (1), das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, situada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 295, no bairro Cruzeiro. O resultado final será informado na sexta-feira (15).
O candidato deverá realizar a sua inscrição levando os seguintes documentos:
- Original e cópia da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho;
- Original e cópia da certidão de nascimento, ou certidão de casamento com averbação de divórcio;
- Original e cópia de comprovante de residência do Município de Armação dos Búzios atualizado há no máximo 3 meses antes do pedido, em nome dos noivos ou dos Pais;
- Original e cópia do comprovante de renda familiar. São documentos hábeis para comprovação da renda: Cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR, declaração de IR, Carteira de Trabalho, Comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário ou caso seja desempregado cópia da Carteira de Trabalho;
- Folha resumo, contendo o número do NIS, emitido pelo setor do CADÚNICO;
Para se inscrever, os candidatos devem residir em Búzios, ser cadastrados no sistema do Cadastro Único, ter renda familiar mensal em torno de até três (3) salários mínimos nacionais, ou outra situação jurídica compatível com a gratuidade de justiça, conforme a situação pessoal do casal, cuja análise ficará a cargo do Serviço Notarial, idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data do pedido junto ao Cartório e ausência de impedimento legal para casar-se, nos termos do art. 1.521 do Código Civil.
Vale ressaltar que a ausência dos documentos invalidará a inscrição dos interessados.
O edital está disponível no Diário Oficial n° 291, do dia 19 de fevereiro de 2024, através do link: https://portal.buzios.rj.gov.br/jornal.php?id=3269 .
