LIMINAR RENDEU
A coluna Boca Miúda desta terça-feira (9) começa por Cabo Frio, onde a polêmica do plano da Prefeitura de conceder o Mercado Municipal Sebastião Lan à iniciativa privada continua rendendo muito pano para manga. A novidade da liminar que suspendeu os efeitos da emenda à Lei Orgânica que dificulta a instalação de PPP’s no município foi citada por Thiago Vasconcelos (Avante) na tribuna da Câmara. Thiago voltou a dizer que a emenda é inconstitucional, como alegou a Procuradoria-Geral do município em pedido que foi acatado pela desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar nesta segunda (8), conforme você viu em primeira mão nesta coluna. O Portal RC24h conversou com Thiago Vasconcelos, que reforçou seu ponto de vista, ressaltando que os feirantes devem ser respeitados e afirmando que apenas está tentando construir uma linha de raciocínio coerente.
MUDANÇA DE PERSPECTIVA
Um elemento novo que havia passado batido até o momento, no entanto, foi levantado pelo líder da Oposição na Câmara, Roberto Jesus (MDB). O vereador afirmou que os feirantes da Sebastião Lan ouviram do prefeito, José Bonifácio (PDT), que o terreno onde fica o Sebastião Lan sequer é do município e pertence à Autoviação 1001. Logo, seguindo a lógica, nem teria como haver uma Parceria Público-Privada ali, já que o local não é público. O parlamentar apresentou a certidão que comprova a posse do terreno pela empresa. O discurso causou surpresa e o próprio presidente da Casa, Miguel Alencar (DEM), pediu uma cópia do documento. Segundo Jesus, os feirantes foram instruídos por advogados a entrar com ação de permanência de posse, já que ocupam o espaço há décadas. Além dessa saída para continuar trabalhando no local, o vereador apontou que a decisão do TJRJ ainda é uma liminar monocrática e será levada a plenário. Além disso, existem outros tribunais a recorrer, como o próprio STF.
FALTA DE RESPOSTAS
O Portal RC24h procurou a Prefeitura de Cabo Frio para se posicionar perante a essa “novidade” sobre a posse do terreno do Mercado Municipal Sebastião Lan. Contudo, não recebemos retorno até o fechamento desta coluna. A Autoviação 1001 também foi procurada e respondeu que enviaria um posicionamento até esta quarta-feira (10).
PROATIVIDADE TÁ ON
Em um contexto em que o prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), já pediu por mais policiamento na região durante o verão, dias após o Boulevard Canal, em Cabo Frio, ter sido palco de uma trágica tentativa de assalto que terminou com morto e feridos e no mesmo dia em que o presidente da Câmara cabo-friense afirmou que irá enviar um ofício ao Comando da Polícia Militar solicitando a intensificação do policiamento ostensivo, o secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Dr. Serginho, esteve reunido com o Comandante-Geral da PM nesta terça-feira (9). No encontro, o coronel Luiz Henrique Marinho Pires autorizou o aumento do RAS (Regime Adicional de Serviço) para Cabo Frio, que possibilitará a ampliação real de efetivo nas ruas. O coronel e o deputado estadual licenciado ainda falaram da reabertura do DPO do Bairro de Morro Grande, em Araruama. Vale ressaltar que mesmo não sendo de uma pasta voltada para a Segurança e que esteja licenciado da Alerj, é mais uma conquista relevante de Dr. Serginho. Proatividade que se nota, o advogado tem feito mais, inclusive, que deputados em mandato que não se empenham em nada (ou quase nada). Mais uma para conta, que já tem a sonhada Uerj a caminho de Cabo Frio, além do Hospital Universitário em vias de começar os atendimentos.
SICOOB EM IGUABA
De Iguaba Grande, a novidade é que a cidade terá mais uma agência bancária a partir de meados de 2022. O Sicoob deve se instalar na cidade até 22 de março, com objetivo de dar início a uma parceria com benefícios à população iguabense. O termo de compromisso foi assinado nesta terça-feira (9), pelo secretário municipal de Planejamento, Eron Bezerra, com o diretor-presidente do Sicoob Fluminense, Neilton Ribeiro, na sede de Campos dos Goytacazes. Acompanhando esse processo desde o início, o vereador Luciano Silva (CID), líder do governo na Câmara, também participou desse encontro. Para quem não sabe, o Sicoob – Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil, é um banco arrojado e está chegando a todos os municípios da Região dos Lagos e tem atraído muitos clientes. Até porque, as taxas administrativas são bem diferenciadas se comparadas com os bancos mais tradicionais. Após o término da reunião em Campos, Eron e Luciano falaram sobre o assunto:
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LEDS NO CABO
A Prefeitura de Arraial do Cabo recebeu, na manhã desta terça-feira (9), novos leds de iluminação que serão instalados ainda nesta semana no município. O Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo (IDAC) estará nos Distritos nos próximos dias para iniciar a instalação, começando pelo bairro de Pernambuca até Monte Alto. Ao todo, são 2.250 luminárias, divididas em 100, 150 e 200W, que serão utilizadas em praças, vias públicas e nos superpostes da cidade. O prefeito, Marcelo Magno (PL), acompanhou a chegada do material. De acordo com Rafael Grego, presidente do IDAC, esse tipo de iluminação, além da vida útil, também gera economia e segurança, além do equipamento ser certificado pelo Inmetro.
MEXEU NO TIME
Por falar na Prefeitura cabista, tem novidade na Comunicação do município. Em portaria já publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (8), Ronnie Plácido Neves deixa o cargo de assessor especial do Gabinete para assumir a assessoria de imprensa, comunicação e divulgação do município. O antecessor na vaga, André Luís Ferreira Areas foi nomeado para o cargo de assessor de assuntos políticos e administrativos.
MUITO A COMEMORAR
Sobre Armação dos Búzios, que na próxima sexta-feira (12) completa 26 anos de emancipação, já divulgamos que será realizada sessão solene na Câmara. E a comemoração já vem acontecendo com a retomada da economia nesse pós-pandemia – como o Degusta Búzios, que foi um sucesso, e a chegada do primeiro transatlântico no último fim de semana, que movimentou o balneário. O foco agora é no fim de ano, com as cantatas de Natal e o Natal de Luz, onde morador e turistas poderão ver uma cidade iluminada do início ao fim. E evento é o que não vai faltar nessa alta temporada que se avizinha, o prefeito Alexandre Martins (REP) está focado nisso. Falando em Alexandre, nesta quarta-feira (10) é dia de atendimento à população no PAP (Posto Avançado da Prefeitura) do Cem Braças. Além do atendimento do gestor, funcionarão os serviços do Balcão de Emprego e Procon.
PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS
Ainda de Búzios, foi aprovado nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Búzios, o PL de Gugu de Nair (DEM) que proíbe o comércio e a utilização de fogos de artifício sonoros. Pela proposta, ficam permitidos os fogos Classe A e B, que compreendem aqueles sem estampidos (somente de efeitos visuais) e os de pequeno estampido (estalinhos, traques). Para o vereador, a proposta “preza pelo bem-estar de enfermos, idosos, autistas, crianças e animais que sofrem com o barulho dos fogos de artifício. O barulho dos fogos pode gerar estresse e até crise do pânico em pessoas com transtorno espectro autista, devido à hipersensibilidade característica do TEA. Animais domésticos também ficam estressados e em pânico com o barulho dos explosivos”, justifica o autor. O prefeito Alexandre Martins (REP) tem até 60 dias para sancionar. Caso vire lei, as penalidades para o não cumprimento da mesma são lacração e interdição do imóvel e multa de um salário-mínimo na primeira constatação e o dobro no caso de reincidência.
TRANSPORTE ALDEENSE TEM MAIS UM CAPÍTULO
De São Pedro da Aldeia, ainda não foi desta vez que os servidores voltarão a receber o vale transporte em dinheiro. É que a justiça negou o pedido de suspensão do Decreto Municipal que deu origem à implementação do vale transporte, até o julgamento final do Processo. Lembrando aqui, os sindicatos da educação (Sepe) e dos agentes de saúde ingressaram com ação civil pública contra a medida da Prefeitura de pagar o auxílio com cartão de passagem, em vez do dinheiro. A ação recebeu parecer favorável do Ministério Público e a expectativa era que a justiça acatasse esse parecer, o que não ocorreu, conforme decisão do juiz da Comarca aldeense Márcio da Costa Dantas, proferida no último dia 5. O Sepe Costa do Sol (foto) já se manifestou que vai entrar com recurso contra a decisão. Ou seja, ainda teremos novos capítulos pela frente, vamos aguardar.
PELAS CRIANÇAS
Os vereadores de São Pedro da Aldeia aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Franklin da Escolinha (CID) que cria o App “Ajuda-me” para o encaminhamento de denúncias de violação dos direitos da Criança e do Adolescente no município. A votação foi na sessão da Câmara desta terça-feira (9). Além disso, os vereadores entregaram Moção de Aplausos ao ex-vereador e ex-presidente da Casa, Robson de Souza Farias, o Robinho do Raio X. A homenagem foi concedida pelo vereador Isaías do Escolar (PROS) por ocasião das comemorações do Dia do Radiologista, festejado no dia 08 de novembro e aprovada por unanimidade. Isaías destacou a importância do trabalho dos radiologistas e a dedicação de Robinho tanto no trabalho na área da Saúde quanto como parlamentar. Já Robinho agradeceu a homenagem reafirmando a importância da Saúde no desenvolvimento social, especialmente nesse período de pandemia. A próxima sessão da Câmara de São Pedro será nesta quinta (11), às 11h, aberta ao público, seguindo os protocolos de segurança no combate à Covid 19.
MAIS POLICIAMENTO NAS RUAS
Cabo Frio não é o único município da área da Costa do Sol que deve ter um reforço de policiamento, não. Em Maricá, o prefeito, Fabiano Horta (PT), anunciou que o município deve contar com dezenas de novos agentes nas ruas neste fim de ano e chegada do verão. Isso será possível, segundo o prefeito, através da ampliação das vagas no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que é custeado com recursos municipais. Os agentes interessados devem se inscrever na plataforma do programa.
MOTORISTA SUPERFATURADO?
Os bastidores da política riostrense estão aproveitando que Marcelino está ‘por baixo’ para desencavar todos os ‘detalhes sórdidos’ que puderem. O assunto da vez são os motoristas com cargos comissionados que seriam irregulares. Foi disponibilizado na internet um histórico de pagamento que informa que um assessor executivo II recebe quase R$ 10 mil. E é um segredo mal guardado que o prefeito Marcelino Borba (PV) teria alguns motoristas recebendo esses cargos para dirigir diretamente para o gestor público. Essa questão seria irregular porque o Estatuto do Servidor municipal (Lei nº 0066/2019) afirma que tais cargos são exclusivos para funções de chefia ou assessoramento, sendo proibido contratados de atividades operacionais. Agora resta saber no que esses motoristas de Marcelino o estariam assessorando. Será que saberemos um dia?
SE NÃO SABIA, AGORA JÁ SABE
Nesta terça-feira (9) temos mais um capítulo da novela relacionada à saúde de Rio das Ostras. O RC24h e a coluna Boca Miúda já divulgaram na semana passada que a Câmara de Vereadores, pela unanimidade dos seus membros, instalou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar um suposto favorecimento do prefeito Marcelino Borba (PV) a uma empresa prestadora de serviços. Antes, a prefeitura de Rio das Ostras negou conhecimento oficial sobre o caso e afirmou que só começaria as tratativas assim que fosse oficialmente notificada. Então parece que esse dia foi hoje, 9 de novembro. O vereador Rodrigo Jorge Barros (CID), presidente da Comissão investigadora, notificou pessoalmente Marcelino e a procuradoria-geral sobre o caso. A partir de agora, o município tem até dez dias para apresentar a defesa e também um relatório que será lido em plenário. Durante essa sessão, os vereadores ainda poderão decidir ou não pelo afastamento de Borba por 180 dias. Vamos aguardar esse desfecho.
