LIMINAR RENDEU
A coluna Boca Miúda desta terça-feira (9) começa por Cabo Frio, onde a polêmica do plano da Prefeitura de conceder o Mercado Municipal Sebastião Lan à iniciativa privada continua rendendo muito pano para manga. A novidade da liminar que suspendeu os efeitos da emenda à Lei Orgânica que dificulta a instalação de PPP’s no município foi citada por Thiago Vasconcelos (Avante) na tribuna da Câmara. Thiago voltou a dizer que a emenda é inconstitucional, como alegou a Procuradoria-Geral do município em pedido que foi acatado pela desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar nesta segunda (8), conforme você viu em primeira mão nesta coluna. O Portal RC24h conversou com Thiago Vasconcelos, que reforçou seu ponto de vista, ressaltando que os feirantes devem ser respeitados e afirmando que apenas está tentando construir uma linha de raciocínio coerente.
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MUDANÇA DE PERSPECTIVA
Um elemento novo que havia passado batido até o momento, no entanto, foi levantado pelo líder da Oposição na Câmara, Roberto Jesus (MDB). O vereador afirmou que os feirantes da Sebastião Lan ouviram do prefeito, José Bonifácio (PDT), que o terreno onde fica o Sebastião Lan sequer é do município e pertence à Autoviação 1001. Logo, seguindo a lógica, nem teria como haver uma Parceria Público-Privada ali, já que o local não é público. O parlamentar apresentou a certidão que comprova a posse do terreno pela empresa. O discurso causou surpresa e o próprio presidente da Casa, Miguel Alencar (DEM), pediu uma cópia do documento. Segundo Jesus, os feirantes foram instruídos por advogados a entrar com ação de permanência de posse, já que ocupam o espaço há décadas. Além dessa saída para continuar trabalhando no local, o vereador apontou que a decisão do TJRJ ainda é uma liminar monocrática e será levada a plenário. Além disso, existem outros tribunais a recorrer, como o próprio STF.
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FALTA DE RESPOSTAS
O Portal RC24h procurou a Prefeitura de Cabo Frio para se posicionar perante a essa “novidade” sobre a posse do terreno do Mercado Municipal Sebastião Lan. Contudo, não recebemos retorno até o fechamento desta coluna. A Autoviação 1001 também foi procurada e respondeu que enviaria um posicionamento até esta quarta-feira (10).
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PROATIVIDADE TÁ ON
Em um contexto em que o prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), já pediu por mais policiamento na região durante o verão, dias após o Boulevard Canal, em Cabo Frio, ter sido palco de uma trágica tentativa de assalto que terminou com morto e feridos e no mesmo dia em que o presidente da Câmara cabo-friense afirmou que irá enviar um ofício ao Comando da Polícia Militar solicitando a intensificação do policiamento ostensivo, o secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Dr. Serginho, esteve reunido com o Comandante-Geral da PM nesta terça-feira (9). No encontro, o coronel Luiz Henrique Marinho Pires autorizou o aumento do RAS (Regime Adicional de Serviço) para Cabo Frio, que possibilitará a ampliação real de efetivo nas ruas. O coronel e o deputado estadual licenciado ainda falaram da reabertura do DPO do Bairro de Morro Grande, em Araruama. Vale ressaltar que mesmo não sendo de uma pasta voltada para a Segurança e que esteja licenciado da Alerj, é mais uma conquista relevante de Dr. Serginho. Proatividade que se nota, o advogado tem feito mais, inclusive, que deputados em mandato que não se empenham em nada (ou quase nada). Mais uma para conta, que já tem a sonhada Uerj a caminho de Cabo Frio, além do Hospital Universitário em vias de começar os atendimentos.
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SICOOB EM IGUABA
De Iguaba Grande, a novidade é que a cidade terá mais uma agência bancária a partir de meados de 2022. O Sicoob deve se instalar na cidade até 22 de março, com objetivo de dar início a uma parceria com benefícios à população iguabense. O termo de compromisso foi assinado nesta terça-feira (9), pelo secretário municipal de Planejamento, Eron Bezerra, com o diretor-presidente do Sicoob Fluminense, Neilton Ribeiro, na sede de Campos dos Goytacazes. Acompanhando esse processo desde o início, o vereador Luciano Silva (CID), líder do governo na Câmara, também participou desse encontro. Para quem não sabe, o Sicoob – Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil, é um banco arrojado e está chegando a todos os municípios da Região dos Lagos e tem atraído muitos clientes. Até porque, as taxas administrativas são bem diferenciadas se comparadas com os bancos mais tradicionais. Após o término da reunião em Campos, Eron e Luciano falaram sobre o assunto:
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LEDS NO CABO
A Prefeitura de Arraial do Cabo recebeu, na manhã desta terça-feira (9), novos leds de iluminação que serão instalados ainda nesta semana no município. O Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo (IDAC) estará nos Distritos nos próximos dias para iniciar a instalação, começando pelo bairro de Pernambuca até Monte Alto. Ao todo, são 2.250 luminárias, divididas em 100, 150 e 200W, que serão utilizadas em praças, vias públicas e nos superpostes da cidade. O prefeito, Marcelo Magno (PL), acompanhou a chegada do material. De acordo com Rafael Grego, presidente do IDAC, esse tipo de iluminação, além da vida útil, também gera economia e segurança, além do equipamento ser certificado pelo Inmetro.
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MEXEU NO TIME
Por falar na Prefeitura cabista, tem novidade na Comunicação do município. Em portaria já publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (8), Ronnie Plácido Neves deixa o cargo de assessor especial do Gabinete para assumir a assessoria de imprensa, comunicação e divulgação do município. O antecessor na vaga, André Luís Ferreira Areas foi nomeado para o cargo de assessor de assuntos políticos e administrativos.
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MUITO A COMEMORAR
Sobre Armação dos Búzios, que na próxima sexta-feira (12) completa 26 anos de emancipação, já divulgamos que será realizada sessão solene na Câmara. E a comemoração já vem acontecendo com a retomada da economia nesse pós-pandemia – como o Degusta Búzios, que foi um sucesso, e a chegada do primeiro transatlântico no último fim de semana, que movimentou o balneário. O foco agora é no fim de ano, com as cantatas de Natal e o Natal de Luz, onde morador e turistas poderão ver uma cidade iluminada do início ao fim. E evento é o que não vai faltar nessa alta temporada que se avizinha, o prefeito Alexandre Martins (REP) está focado nisso. Falando em Alexandre, nesta quarta-feira (10) é dia de atendimento à população no PAP (Posto Avançado da Prefeitura) do Cem Braças. Além do atendimento do gestor, funcionarão os serviços do Balcão de Emprego e Procon.
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PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS
Ainda de Búzios, foi aprovado nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Búzios, o PL de Gugu de Nair (DEM) que proíbe o comércio e a utilização de fogos de artifício sonoros. Pela proposta, ficam permitidos os fogos Classe A e B, que compreendem aqueles sem estampidos (somente de efeitos visuais) e os de pequeno estampido (estalinhos, traques). Para o vereador, a proposta “preza pelo bem-estar de enfermos, idosos, autistas, crianças e animais que sofrem com o barulho dos fogos de artifício. O barulho dos fogos pode gerar estresse e até crise do pânico em pessoas com transtorno espectro autista, devido à hipersensibilidade característica do TEA. Animais domésticos também ficam estressados e em pânico com o barulho dos explosivos”, justifica o autor. O prefeito Alexandre Martins (REP) tem até 60 dias para sancionar. Caso vire lei, as penalidades para o não cumprimento da mesma são lacração e interdição do imóvel e multa de um salário-mínimo na primeira constatação e o dobro no caso de reincidência.
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TRANSPORTE ALDEENSE TEM MAIS UM CAPÍTULO
De São Pedro da Aldeia, ainda não foi desta vez que os servidores voltarão a receber o vale transporte em dinheiro. É que a justiça negou o pedido de suspensão do Decreto Municipal que deu origem à implementação do vale transporte, até o julgamento final do Processo. Lembrando aqui, os sindicatos da educação (Sepe) e dos agentes de saúde ingressaram com ação civil pública contra a medida da Prefeitura de pagar o auxílio com cartão de passagem, em vez do dinheiro. A ação recebeu parecer favorável do Ministério Público e a expectativa era que a justiça acatasse esse parecer, o que não ocorreu, conforme decisão do juiz da Comarca aldeense Márcio da Costa Dantas, proferida no último dia 5. O Sepe Costa do Sol (foto) já se manifestou que vai entrar com recurso contra a decisão. Ou seja, ainda teremos novos capítulos pela frente, vamos aguardar.
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PELAS CRIANÇAS
Os vereadores de São Pedro da Aldeia aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Franklin da Escolinha (CID) que cria o App “Ajuda-me” para o encaminhamento de denúncias de violação dos direitos da Criança e do Adolescente no município. A votação foi na sessão da Câmara desta terça-feira (9). Além disso, os vereadores entregaram Moção de Aplausos ao ex-vereador e ex-presidente da Casa, Robson de Souza Farias, o Robinho do Raio X. A homenagem foi concedida pelo vereador Isaías do Escolar (PROS) por ocasião das comemorações do Dia do Radiologista, festejado no dia 08 de novembro e aprovada por unanimidade. Isaías destacou a importância do trabalho dos radiologistas e a dedicação de Robinho tanto no trabalho na área da Saúde quanto como parlamentar. Já Robinho agradeceu a homenagem reafirmando a importância da Saúde no desenvolvimento social, especialmente nesse período de pandemia. A próxima sessão da Câmara de São Pedro será nesta quinta (11), às 11h, aberta ao público, seguindo os protocolos de segurança no combate à Covid 19.
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MAIS POLICIAMENTO NAS RUAS
Cabo Frio não é o único município da área da Costa do Sol que deve ter um reforço de policiamento, não. Em Maricá, o prefeito, Fabiano Horta (PT), anunciou que o município deve contar com dezenas de novos agentes nas ruas neste fim de ano e chegada do verão. Isso será possível, segundo o prefeito, através da ampliação das vagas no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que é custeado com recursos municipais. Os agentes interessados devem se inscrever na plataforma do programa.
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MOTORISTA SUPERFATURADO?
Os bastidores da política riostrense estão aproveitando que Marcelino está ‘por baixo’ para desencavar todos os ‘detalhes sórdidos’ que puderem. O assunto da vez são os motoristas com cargos comissionados que seriam irregulares. Foi disponibilizado na internet um histórico de pagamento que informa que um assessor executivo II recebe quase R$ 10 mil. E é um segredo mal guardado que o prefeito Marcelino Borba (PV) teria alguns motoristas recebendo esses cargos para dirigir diretamente para o gestor público. Essa questão seria irregular porque o Estatuto do Servidor municipal (Lei nº 0066/2019) afirma que tais cargos são exclusivos para funções de chefia ou assessoramento, sendo proibido contratados de atividades operacionais. Agora resta saber no que esses motoristas de Marcelino o estariam assessorando. Será que saberemos um dia?
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SE NÃO SABIA, AGORA JÁ SABE
Nesta terça-feira (9) temos mais um capítulo da novela relacionada à saúde de Rio das Ostras. O RC24h e a coluna Boca Miúda já divulgaram na semana passada que a Câmara de Vereadores, pela unanimidade dos seus membros, instalou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar um suposto favorecimento do prefeito Marcelino Borba (PV) a uma empresa prestadora de serviços. Antes, a prefeitura de Rio das Ostras negou conhecimento oficial sobre o caso e afirmou que só começaria as tratativas assim que fosse oficialmente notificada. Então parece que esse dia foi hoje, 9 de novembro. O vereador Rodrigo Jorge Barros (CID), presidente da Comissão investigadora, notificou pessoalmente Marcelino e a procuradoria-geral sobre o caso. A partir de agora, o município tem até dez dias para apresentar a defesa e também um relatório que será lido em plenário. Durante essa sessão, os vereadores ainda poderão decidir ou não pelo afastamento de Borba por 180 dias. Vamos aguardar esse desfecho.