MOÇÃO REPROVADA
A coluna Boca Miúda desta terça-feira (10) começa por Araruama, onde os vereadores reprovaram a moção de repúdio da parlamentar Penha Bernardes (PL) contra falas misóginas e machistas do parlamentar Magno Dheco (PP), na sessão da Câmara de 28 de setembro. Na ocasião, Dheco afirmou que uma servidora pública que o criticava só poderia estar querendo ter “um momento íntimo” com ele ou que era apaixonada pelo vereador. A parlamentar apresentou a moção de repúdio após sucessivas tentativas de fazer com que Magno Dheco se retratasse, o que ele não havia feito até então. A coluna apurou que vereadores exigiram um pedido de desculpas dele para votar contra a moção de repúdio. De certa forma, foi o que ele fez. Apesar de pedir perdão pelas palavras que usou e reconhecer que fez um comentário infeliz, Dheco insistiu em tentar desqualificar a vítima, como se o problema tivesse sido para quem ele falou e não o que ele disse.
DESENROLAR DO NOVELO
Penha foi a primeira a falar na discussão que antecedeu a votação e se posicionou falando sobre a questão das mulheres, que merecem ser respeitadas. Dheco usou a palavra na sequência quando fez o seu pedido de desculpas, apesar de reiterar críticas a cidadã para quem ele se dirigiu em seu comentário que originou toda essa polêmica e, inclusive, a acusou de ser a responsável pelo pagamento aos pichadores que fizeram mensagens contra a prefeita, Lívia de Chiquinho (REP), em muros da cidade nas últimas semanas. Na sequência, diversos vereadores usaram a palavra. Todos concordaram que Dheco se excedeu, mas lembraram que ele pediu desculpas. Por fim, a votação acabou com oito votos contra a moção e quatro votos a favor, sendo eles de Penha, Silvinha Corrêa (CID), Roberta Barreto (UNIÃO) e Oliveira da Guarda (MDB). Os vereadores Thiago Moura (CID) e Carlinhos de Deus (PP) optaram por não se manifestar e se abstiveram da votação. Ambos em seus discursos declararam que Dheco tem que tomar cuidado com as palavras que fala no plenário da Câmara.
NÃO A QUEM, MAS O QUÊ
A coluna Boca Miúda precisa pontuar uma questão com relação à história envolvendo o vereador Magno Dheco. Assim como disse a vereadora Penha Bernardes na Câmara, não se trata de quem o vereador falou. De forma alguma, o intuito é falar sobre a vítima do comentário dele, seja ela quem for, ou faça ela o que ela fizer. O que tem que ficar claro é que o repúdio ao vereador se deve ao conteúdo de sua fala, não a quem ele se dirigia, independente de se a vítima tem moral para criticar os vereadores, se é uma mulher que persegue os vereadores. Enfim, nada disso importa. O que importa é que o plenário da Câmara de Araruama foi utilizado para dizer que uma mulher estava criticando um vereador eleito pelo povo – e que deve ser cobrado por tal -, apenas estava sendo questionado por ela querer ter um momento íntimo com ele, como se as críticas que ela faz não significassem nada, ou como se ela fosse reduzida a apenas querer uma noite com o vereador. É degradante, é humilhante, e as mulheres se sentem ofendidas não como o vereador líder de Governo Amigo Walmir (PP) disse, porque ela não representa as mulheres, mas as mulheres se sentiram ofendidas por serem reduzidas, em um comentário, a agir de forma passional. A pergunta que fica é se um homem fizesse as mesmas críticas que a servidora pública faz recorrentemente a Magno Dheco, será que ele questionaria se o motivo por trás dessas críticas seria uma vontade, um desejo reprimido de ter um momento íntimo com ele? É a reflexão que fica.
TOMOU DISTRAÍDA
Ainda falando da sessão da Câmara de Araruama, o vereador Elói Ramalho (PSD) protocolou um requerimento, que foi aprovado por unanimidade, pedindo explicações do porquê as ambulâncias que o Governo do Estado enviou ao município de Araruama seguirem no pátio da Prefeitura, sem que haja seu uso para a população. O vereador Amigo Walmir disse que as ambulâncias estão aguardando a criação da Central de Regulação do Estado na Baixada Litorânea, que deve ficar em Arraial do Cabo ou São Pedro da Aldeia. A vereadora Silvinha Correia foi um pouco além em seu apontamento em relação ao pedido do vereador e questionou o porquê apenas depois de 6 meses da doação das ambulâncias, o vereador se posicionou e pediu essas informações. A vereadora Penha Bernardes se levantou em defesa de Elói, dizendo que o vereador tem autonomia de questionar e pedir informações a hora que ele bem entender e que esse direito deve ser preservado. Além disso, a vereadora parabenizou o parlamentar e disparou: “O senhor vai ser criticado porque passou três, quatro meses? Parabéns. Pelo menos, o senhor fez. Teve gente que nem apresentou requerimento”, disse. Podia ter ficado sem essa, né?
ORDENAMENTO NO MAR
O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), recebeu, nesta terça-feira (10), no gabinete, agentes públicos para tratar sobre tráfego aquaviário e ordenamento no mar. A reunião teve a participação de representantes da Marinha do Brasil e ICMBio, além dos secretários de Governo, Thiago Fantinha; Ambiente e Saneamento, Jorge Oliveira; e Turismo, Junior Chuchu; e os presidentes da Funtec Ambiental, Maycon Victorino; e Fipac, Rodrigo Félix.
PENÉLOPES PODEROSAS
Além disso, Marcelo ainda recebeu as Penélopes poderosas: um grupo de mulheres com projetos interessantes para o município, principalmente para os Distritos. “Parabéns pela iniciativa e por promover políticas públicas”, disse Marcelo. Logo após o encontro, o grupo visitou o Centro Educacional e Cultural Manoel Camargo, que fica ao lado da Prefeitura. O prefeito fez as honras da casa e apresentou as instalações as visitantes.
PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA
A Justiça Eleitoral aceitou uma ação do MDB contra o ex-prefeito de Arraial do Cabo Andinho Brito por propaganda extemporânea. Em 12 de setembro, ele publicou um vídeo no Facebook e Instagram se declarando pré-candidato e fazendo um pedido subliminar de voto. O MPE opinou pelo deferimento da antecipação de tutela, argumentando que qualquer manifestação que leve ao conhecimento geral a candidatura, mesmo de forma dissimulada, antes dos três meses anteriores ao pleito, deve ser considerada sujeita às vedações da legislação eleitoral. Nesse sentido, a Justiça aprovou o pedido e ordenou que as redes sociais excluam o conteúdo da publicação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. Além disso, Andinho foi intimado a excluir as publicações de seus perfis sob pena de crime de desobediência.
DIA NACIONAL DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER
A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PL), participou, na manhã desta terça-feira (10), do evento que celebra o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A atividade foi em uma universidade. “É muito importante trabalharmos a conscientização da sociedade sobre essa importante bandeira. Chega de violência contra nós mulheres”, escreveu a chefe do Executivo.
NOVO PARLAMENTAR NA CASA
Ainda em Cabo Frio, a Câmara empossou, nesta terça-feira (10), o vereador suplente André Luiz Lobo Filho, o André Jacaré (MDB). Após a leitura e assinatura do Termo de Posse, André utilizou a tribuna. Primeiramente, fez agradecimentos e elencou as prioridades como parlamentar, dentre elas a luta pelas demandas da cidade. Jacaré ocupa a cadeira deixada pelo vereador Roberto Jesus, que se licenciou para assumir a secretaria de Governo.
EDUCAÇÃO INTEGRAL AMPLIADA
A adequação ao piso nacional do magistério ainda não veio, mas a educação de Iguaba Grande vai ganhar mais fôlego. Segundo o secretário de Educação e Governo de Iguaba Grande, Jales Lins, anunciou, durante entrevista ao RC Cast, nesta terça (10), a cidade deverá implementar o ensino em tempo integral para os cerca de 600 alunos do 8º e do 9º anos a partir do primeiro semestre do ano que vem. “Os estudos estão avançados nesse sentido”. Inclusive um polo para esse contraturno esta sendo construído no bairro Vila Nova. Segundo Jales, os estudantes terão acesso a cursos de música, robótica, dança, tecnologias de comunicação e outros. Mas o modo integral deve ser ampliado ao longo dos anos. Quanto ao piso do magistério se equiparar ao nacional, que hoje é de R$ 4.420,55, o secretário disse que a maioria do corpo docente recebe em torno de R$ 4 mil (contando gratificação). “Cerca de 100 professores estão abaixo dessa média e recebem em torno de R$ 2,7 mil”, explicou. Confira a entrevista na íntegra, em duas partes (vídeos acima e abaixo).
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POLO AMBIENTAL EM DISCUSSÃO
A advogada Margoth Cardoso (PT) e o presidente municipal do PT, Ricardo Cardoso, apresentaram, nesta terça-feira (10), o projeto do Polo Ambiental para a Câmara dos Vereadores. O trabalho, premiado pelo XXI ENCOB como um dos 10 melhores do Brasil, tem, na visão dos autores, potencial de transformar a cidade. “Fomos bem recebidos e torcemos para que ele saia do papel e comece a gerar emprego, educação, saúde, cultura, descontaminação de rios”, disseram à coluna.
EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS
Em Armação dos Búzios, o vereador Marcos Sodré (SDD) apresentou um Projeto de Lei, na sessão desta terça-feira (10), que pretende criar o “Selo Empresa Amiga dos Animais”. A finalidade é incentivar o controle populacional de cães e gatos e o atendimento veterinário acessível à população de média e baixa renda. De acordo com a proposta, o selo será concedido a clínicas e consultórios veterinário particulares, instituições de ensino técnico ou superior, organizações sem fins lucrativos e empresas que promovam a castração, o atendimento veterinário e a venda de ração animal a preços populares, tabela diferenciada, ou doação voluntária a pessoas de média e baixa renda e a organizações sem fins lucrativos de proteção animal, mediante o atendimento dos requisitos estabelecidos na lei. O selo terá duração de 2 anos, o qual poderá ser renovado mediante novo requerimento ou cassado no caso de descumprimento dos requisitos. O projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia segue empenhada em realizar ações que visem a prevenção e promoção da saúde. Foi com esse objetivo que a secretária de Administração, Roberta Magalhães, a secretária de Saúde, Maria Márcia Fontes, e a secretária-adjunta da Atenção Primária à Saúde, Jaqueline Tinoco, se reuniram com um membro da câmara técnica de saúde do Conselho Regional de Educação Física (CREF-1), o doutor Murilo Khede. O encontro abordou a implementação dos profissionais de educação física no setor da Saúde, principalmente na Atenção Primária.
SOBREVOO DO AMBIENTE
A secretaria de Meio Ambiente de São Pedro da Aldeia realizou reconhecimento de áreas do município em sobrevoo. A iniciativa conjunta com o INEA e a Marinha do Brasil teve o objetivo de identificar áreas de atenção na cidade. Durante a ação, foi realizado um reconhecimento geral aéreo, visando identificar áreas de desmatamento e de extração mineral ilegal, entre outros espaços que possam exigir a atuação da fiscalização. Participaram do sobrevoo, o secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, e o chefe de fiscalização do INEA, Alexandre Pessanha. O voo foi realizado por profissionais e com aeronave da Marinha do Brasil.
RETROCESSO EM BRASÍLIA
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol de pessoas que não podem se casar. Na lista, ainda estão pais e filhos e irmãos. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. É muito importante saber que, com tantas demandas importantes e urgentes para o bem da população brasileira, o Congresso Nacional está disposto a agir para retroceder. Seria cômico, se não fosse trágico. Que fase.
