PROFESSORES RECEBERÃO SEGUNDO ABONO EM IGUABA
A coluna Boca Miúda desta sexta-feira (17), começa por Iguaba Grande, onde o prefeito Vantoil Martins (CID) encaminhou para a Câmara – e já foi aprovado na sessão desta quinta (16) – um abono para os professores (quanta diferença de Araruama, hein?). O auxílio financeiro deverá ser em torno de R$ 700. Por que deverá?’, questionamos o prefeito. “A lei que autoriza o abono ao magistério prevê que esse pagamento deve ser feito com o superávit do Fundeb, ou seja, o que sobra dessa verba, cuja última parcela cai no dia 30 de dezembro. Aí faremos o balanço final”, explicou. Essa lei aprovada ontem na Câmara autoriza o prefeito, por decreto, a pagar o abono ainda esse ano. Vantoil já tem uma previsão de cálculo que esses recursos deverão garantir o valor de R$ 700. Lembrando que esse é o segundo abono do magistério esse ano, em setembro a classe recebeu o auxílio tecnológico no valor de R$ 2 mil. O extra foi apelidado pelo prefeito de “Abono Papai Noel dos Professores”. Detalhe, não são só os educadores que receberão esse presentão. Vantoil disse que a equipe dele está estudando uma gratificação “por estímulo de arrecadação”, por conta do superávit nos cofres da Prefeitura em arrecadação própria. Ele quer dividir esse momento com os servidores, e por isso vai pagar mais um abono de R$ 300, “para ajudar o servidor público municipal a dar um incremento na noite natalina. É o Abono Ceia de Natal por tudo que nossos servidores fizeram por nossa cidade nesse ano”, disse. A propósito, o chefe do executivo iguabense é o convidado do #15MinutosNoRC da próxima quarta-feira (22), às 15h. Certamente Vantoil vai ter muita coisa pra contar. Sem dúvida, apesar das dificuldades que a maioria das pessoas e dos municípios enfrentaram em 2021, Iguaba teve uma sorte diferente, ano de muitas conquistas para a cidade.
UMA DAS OBRAS MAIS ESPERADAS
Continuando em Iguaba Grande, Vantoil Martins ‘sextou’ com fiscalização de uma das obras mais aguardadas, que é a pavimentação da Rua Alfeu Ferreira, principal via do bairro Iguaba Pequena. Quem o acompanhou nessa vistoria foi o vereador Marcelo Durão (PL). O local passa por obras de revisão e ampliação de drenagem, meio-fio e pavimentação. “Dentro de poucos dias a população poderá usufruir de mais essa obra. Pode ter certeza, queremos chegar na sua rua. Quero agradecer a todos os servidores e a população que acredita no nosso trabalho”, disse o prefeito. Os serviços fazem parte do PIM, o Programa Iguaba Melhor, realizado com recursos próprio da Prefeitura. Lembrando que a pavimentação na cidade – que precisa pavimentar cerca de 80% das vias – só não avançou mais porque os convênios fechados com o Estado, e que preveem obras em várias outras ruas, estão com cronograma atrasado.
SESSÃO RELÂMPAGO
Durou apenas 20 minutos a sessão da Câmara de Araruama desta quinta-feira (16). Mas nem pela duração inusitada o encontro deixou de ser menos polêmico. Como foi dito na última edição da Boca Miúda, os servidores da educação foram se manifestar pela 9ª vez no plenário e chegaram a ser impedidos de entrar no local. Com a galera já acompanhando a sessão, o presidente da Casa, Júlio César Coutinho (PSC) engatou a marcha e “correu” com os trâmites legislativos. Com o pretexto de que tinha que fechar o ano da Câmara, chegou até a pedir que os vereadores enviassem as indicações direto para as secretarias, sem passar pela sessão. O encontro não teve nem momento para explicações pessoais, correria nítida, só não viu quem não quis. Pegou bem mal isso daí, talquei?!
REPRESÁLIA?
Ainda na Câmara araruamense, o Projeto de Lei do vereador Elói Ramalho (PSD) sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas no comércio da cidade, inspirado na Lei de Paulo Rito (CID), sancionada em Iguaba Grande, teve parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Araruama. A justificativa oficial é que já houve um projeto similar na casa que foi considerado inconstitucional. Chama a atenção, porém, a resposta ter sido um “não” justamente para o único opositor declarado de Lívia Bello (PP). Seria perseguição? Ao Portal RC24h, o vereador desviou e disse que não teria como apontar represália, pois se trata de uma decisão da CCJ. Então tá bom. Mas que ficou estranho, ah ficou. E o povo de Araruama, não gostou nadinha.
CASSAÇÃO MANTIDA EM ARARUAMA
Continuando em Araruama, o juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá rejeitou os embargos de declaração impetrados pelos candidatos do Republicanos e manteve a cassação de registro de todos os candidatos a vereador nas eleições de 2020. O magistrado também manteve a impugnação de mandato do vereador Sérgio Lourenço (foto), eleito ano passado. Os suplentes Jean Carlos Drumond, Rafael Corrêa e Gilmar da Conceição tiveram o mesmo destino. Conforme denúncia do MP, o partido fraudou a cota de gênero (cada sigla deve reservar, pelo menos, 30% das vagas às mulheres) quando registrou as candidatas, mas não realizou qualquer tipo de propaganda ou sequer as colocou na campanha eleitoral, “limitando-se a pouquíssimas mensagens via Whatsapp”.
GRIPE VETA PREFEITO EM INAUGURAÇÃO DE NATAL
De Arraial do Cabo, o prefeito Marcelo Magno (PL) continua doente – a gripe o pegou de jeito, com direito a febre e outros sintomas, e o derrubou – e não pode prestigiar a inauguração da Casa do Papai Noel, na Praça do Cova, no início da noite desta sexta-feira (17) – vídeo abaixo. Aliás, o vírus influenza também passou pelo legislativo e nocauteou três vereadores. Mesmo acamado, Marcelo conversou com a coluna na quarta (15), com exclusividade e disse que tinha esperança de melhorar e poder participar do evento, o que não aconteceu. A Casa do bom velhinho faz parte da decoração natalina que está em fase final de montagem pela Prefeitura. A ornamentação inclui quatro árvores de Natal com nove metros cada, na Praça do Cova, Pórtico, Monte Alto e Figueira. A Casa do Papai Noel funcionará de segunda a quinta-feira, das 18h às 22h, e sexta, sábado e domingo, das 18h às 23h30, com entrada franca. A propósito, Magno pagou o 13º integral dos servidores nesta sexta e já no fim de semana o comércio local promete ficar movimentado.
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ZÉ COMEMORA RESTAURAÇÃO DA CAMPOS NOVOS
Em Cabo Frio, o prefeito José Bonifácio (PDT) comemorou em seu perfil a aprovação de verba para a restauração completa da Fazenda Campos Novos, em Tamoios. A verba foi aprovada pelo Fundo Especial da Alerj após um convênio da Prefeitura com a UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense). Zé disse que a parceria assinada junto ao reitor Raul Palacio prevê que a universidade vai administrar um museu científico e terá uma escola de extensão no local. De acordo com o cronograma, o início das obras está previsto para março do ano que vem, com inauguração estimada para novembro, mês do aniversário da cidade. O prefeito cabo-friense também agradeceu o presidente da Alerj. “Sem o deputado André Ceciliano (PT) não teríamos essa possibilidade real de restauração completa. Fico muito feliz que vamos recuperar este patrimônio, que me deixava noites sem dormir com medo daquilo cair. Ganha Cabo Frio, ganha a Região dos Lagos, e ganha a arquitetura deste local que marcou um período importante do Império no Brasil e tem muita história para contar”, escreveu ele. Todos sabem que a fazenda é xodó de Zé. Tanto é assim que chega causar ciúmes na população. Mas esse amor pelo patrimônio histórico é justo, afina, aquele prédio não é qualquer coisa e não pode correr risco de se perder. Vitória extremamente louvável, e diga-se de passagem, mérito do prefeito.
JANIO É VÍTIMA DE FAKE
Continuando em Cabo Frio, o ex-deputado braço direito do prefeito José Bonifácio (PDT), Janio Mendes é vítima da vez da chamada fake news. Foi chamado de devedor de IPVA por um site de Cabo Frio famoso por disseminar notícias falsas – e bem mal escritas por sinal. O dito portal é processado por várias pessoas da região pelo mesmo problema. Segundo Janio, há tempos ele vem sofrendo perseguição política do grupo que financia esse site. Com a paciência esgotada, ele divulgou nota informando que tomará medidas judiciais. “Venho informar que estamos ingressando com uma ação cabível na justiça, e caberá ao detrator provar em juízo que sou devedor do IPVA 2021…Sendo sabedor de que esta não é uma prática criminosa, como a falsa notícia tenta impor. Tenho uma história de vida digna, honrada e coerente. Não me curvarei ao jogo de mentirosos e caluniadores de plantão”, disse ele. Tá certíssimo! A justiça está aí para isso.
UERJ EM CABO FRIO
Saiu o edital para o vestibular 2022 da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Uerj. Contudo, não constam vagas para Medicina, Geografia e Gestão Ambiental em Cabo Frio, conforme estava planejado. Entramos em contato com Dr. Serginho (REP), secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta sexta-feira (17) para entender melhor a situação. Serginho informou que, por questões burocráticas, o Estado ainda não tomou posse do prédio ocupado pela Ferlagos e, por isso, eles decidiram que vão lançar um edital suplementar com as vagas. O secretário garantiu que vai sair e está tudo muito bem alinhado com o reitor da Uerj, Ricardo Lodi. Vale ressaltar que, desde que Serginho virou secretário, a Uerj talvez seja o legado mais importante que ele vai deixar para a população da Região dos Lagos. A universidade em Cabo Frio era um sonho antigo que ninguém conseguia realizar e está saindo do papel. Detalhe: Ricardo Lodi é petista, amigo da Dilma, do Lula, e pré-candidato a deputado federal pelo PT. Enquanto isso, Serginho é bolsonarista ortodoxo, pré-candidato a renovar o mandato na Alerj, em apoio à reeleição do governador Cláudio Castro (PL) e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ou seja, é uma prova de civilidade essa relação de Serginho e Ricardo dessas que o eleitor gosta de ver. Ideologia política, a gente guarda para si, mas, na hora de fazer o bem estar e procurar o desenvolvimento da população, é importante deixar os partidos e outros interesses de lado e partir para o bem comum.
ALEXANDRE MANTÉM ENSINO MÉDIO EM BÚZIOS
A justiça bateu o martelo e determinou, por meio de liminar, que Búzios transfira para o Estado a oferta de ensino médio, que atualmente está na rede municipal, para tristeza de pais e professores, que têm lutado para que fosse mantido na rede municipal. Mas, segundo a Constituição, o dever é do Estado. A situação vem sendo objeto de debate há algum tempo, incluindo uma audiência, ocorrida em novembro, com a comissão de Educação da Alerj, Ministério Público, professores e pais de alunos para debater o processo de estadualização do Colégio Paulo Freire. No debate, defenderam a permanência da escola no Munícipio, levando em conta a média de aprendizagem no ensino do colégio no Enem, importância da instituição na sociedade, falta de vagas no ensino médio do município, além das condições financeiras do município em manter o Colégio. O prazo para que a decisão seja cumprida é o início do ano letivo de 2022. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil ao município de Armação dos Búzios e Estado do Rio de Janeiro, além do bloqueio das verbas de repasse da educação, na proporção daquilo que é destinado ao ensino médio, indevidamente. ***Por volta das 19h30, Alexandre informou que a Procuradoria do município conseguiu decisão liminar para o município continuar responsável pela escola.
PRIORIDADE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Um projeto de lei – encaminhado nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Búzios – visa dar prioridade nas vagas das creches municipais às crianças vítimas de violência doméstica, e aos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência. A prioridade nas vagas só será válida mediante a apresentação dos documentos comprobatórios da violência. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Rafael Aguiar (REP), considera a vulnerabilidade dessas mulheres, que muitas vezes precisam se afastar de seu agressor, procurar trabalho e deixar os filhos na creche; e está em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O PL será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto também prevê que a Secretaria da Mulher ficará responsável por auxiliar a vítima em tratamento psicológico, jurídico, social e outras assistências. Projeto bastante interessante que poderia ser copiado por outras cidades vizinhas aqui da região. Fica dica…
CASA DE R$ 180 MIL?
No governo de São Pedro da Aldeia, famoso por colecionar polêmicas desde o começo do ano, a bola da vez de dezembro foi uma licitação para a Casa do Papai Noel. Deu o que falar na boca da oposição lá na Praça do Canhão que a Prefeitura tinha gastado R$ 180 mil só para ornamentação do local. Nós procuramos o município, que explicou que não é bem por aí, não. As licitações visaram a ornamentação da Casa do Papai Noel e a decoração natalina de toda a cidade e foram feitas por meio de dois processos administrativos, que resultaram em pregões envolvendo cinco empresas no valor total de R$ 157.943,01. As atas, inclusive, estão disponíveis para acesso no Portal da Transparência e no site oficial da Prefeitura. Com relação ao projeto de decoração natalina “Luzes de Natal na Aldeia”, contemplado via inciso 3 da Lei Aldir Blanc, o mesmo está sendo submetido à fiscalização da Prefeitura quanto ao cumprimento da contrapartida prevista na proposta inscrita no Edital Prêmio São Pedro da Aldeia Cultura Viva, aberto em 2020. Conforme previsto no processo administrativo, o projeto de ornamentação natalina na Praça Agenor Santos está dentro do prazo de execução e será integralmente implementado pela agente cultural contemplada, sem ônus ao município. Tá explicado, então.
LUTO NA ALDEIA
Ainda em São Pedro da Aldeia, mas na Câmara, a confraternização marcada para esta sexta-feira (17) foi cancelada devido a morte de dona Delúcia, mãe do vereador Isaias Pinheiro (PROS). O sepultamento dela foi no Cemitério Municipal, no começo da tarde. Enlutado, o parlamentar postou uma foto e escreveu nas redes sociais que vai sentir falta do sorriso, do abraço e do carinho da mãe. “Você está eternizada no meu coração”, disse o parlamentar. O Portal RC24h se solidariza com o vereador e deseja condolências a família.
ENTREVISTAS COM OS PREFEITOS
Na próxima semana, o Portal RC24h vai fazer uma série de entrevistas com prefeitos da Região dos Lagos dentro do #15MinutosNoRC. O primeiro será o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), na segunda-feira (20), a partir das 15h, seguido pelo prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP), na terça (22), no mesmo horário. Os chefes de executivo vão fazer um balanço do governo 2021 e falar dos projetos para 2022. Lembrando que a transmissão será nas fanpages do Portal e da Rádio Costa do Sol FM.
RECEBEU IMAGEM DE CHE
O Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, ganhou um adereço mais que especial para sua memória: a imagem do guerrilheiro pintada em cerâmica, doada pela filha Aleida Guevara. O presente foi entregue ao prefeito Fabiano Horta (PT) pelo emissário e líder do MST, João Pedro Stédile, com o pedido de Aleida para afixá-lo no hospital que leva o nome do pai. Médica, Aleida Guevara esteve em Maricá para acompanhar a construção do hospital em duas ocasiões, em 2016 e 2018. Durante as visitas, ela conheceu todas as dependências internas quando ainda em obras. Em suas redes sociais, Horta destacou como especial a lembrança da filha de Che, assegurando que o presente será afixado na unidade de saúde. “Recebi uma linda cerâmica com o rosto do Che Guevara estampada, uma grata surpresa! A pintura artística foi enviada pela filha desta figura revolucionária de nossa história, e com um pedido especial: que ela seja instalada em nosso hospital, o Che. Um valor simbólico gigante e uma bela homenagem”, afirmou.
DEU O QUE FALAR
Gerou bastante controvérsia nas redes sociais a decisão da Prefeitura de Macaé de encerrar o Centro de Triagem da COVID-19 em meio ao surgimento da nova variante da doença, a Ômicron, e um surto de gripe. A vereadora da cidade Iza Vicente (REDE) contestou a atitude do Governo municipal mostrando dados de aumento da procura nos últimos e o ex-prefeito Dr. Aluizio, cabo eleitoral do prefeito Welberth Rezende (CID), foi além e classificou o ato como “um grande equívoco”. Em nota, a Prefeitura de Macaé esclareceu que “o Centro de Triagem da COVID-19 do Posto de Saúde Jorge Caldas foi descentralizado, direcionando os atendimentos para quatro unidades referências da rede de Alta e Média Complexidades: UPAs Barra e Lagomar, Pronto Socorro Municipal da Imbetiba e Hospital Público Municipal da Serra”. O município também afirmou que Macaé segue como a cidade que apresenta o menor índice de letalidade por COVID-19 no Estado, com redução de quase 90% de óbitos ocasionados pela doença e, nesta sexta-feira (17), 8% de taxa de ocupação dos leitos de CTI e queda no índice de novos casos de infecção. “A medida é estratégica para ampliar o número de unidades referências para atendimento de casos gripais que estão situadas em regiões de maior concentração populacional, assegurando o atendimento médico e testagem em unidades mais próximas à residência das pessoas”, informou a nota.
ANO LEGISLATIVO ENCERRADO
Após 13 sessões de votação e mais de cinco horas de debate, a Alerj encerrou os trabalhos de 2021 com a aprovação de 48 medidas, dentre elas a Lei Orçamentária Anual, que pela primeira vez em cinco anos não prevê déficit, com despesas e receitas equilibradas; a prorrogação do programa Supera RJ até o final do ano que vem; e a realocação dos servidores da Cedae após a conclusão dos processos de concessão dos serviços de água e esgoto. Durante o discurso de encerramento, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou a produtividade do parlamento fluminense em 2021: foram mais de 330 sessões de votação, cerca de 1,7 mil projetos e 16 PECs apresentados, 335 novas leis em vigor e três decretos legislativos. Entre essas medidas, destaca-se o Fundo Soberano, criado para diversificar a economia do Rio de Janeiro e ser um passaporte para um futuro menos dependente do petróleo. Em 2022, estão previstos mais de R$ 2,5 bilhões a serem aplicados no fundo para custear investimentos estruturantes em todo o estado. A Alerj tem visitado as regiões fluminenses para mapear possíveis investimentos do fundo.
