KIT CABOCLINHO
A coluna Boca Miúda desta quarta-feira (23) começa por Iguaba Grande, onde o prefeito, Vantoil Martins (CID), esteve em comércios da cidade entregando kits de divulgação para os comerciantes cadastrados na Moeda Social Caboclinho. O programa de transferência de renda prevê o pagamento de R$ 160,00 para quase duas mil famílias. O kit entregue pelo chefe do Executivo conta adesivos e banners, por exemplo. A secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Cláudia Souza, e o titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, Marcello Costa, acompanharam o prefeito. Na parte da manhã, a empresa e-dinheiro fez um treinamento com a equipe administrativa da moeda, em pontos como a utilização do sistema.
JUSTIÇA CONDENA EX-VEREADORA
Em Armação dos Búzios, a ex-vereadora Gladys Nunes, conhecida por ser a “metralhadora giratória” na política do balneário, sofreu mais uma derrota na Justiça por divulgação de fake news contra a prefeitura de Búzios, contra o vice-prefeito, Miguel Pereira (PL) e a Câmara de Vereadores. Gladys, que também é investigada pelo suposto esquema de rachadinha, terá que fazer retratação pública ao vice-prefeito e secretário de Obras, Miguel Pereira (PL), bem como a excluir definitivamente as publicações inverídicas – sob pena de multa diária de R$ 1 mil por utilização indevida – e ainda, pagar R$ 5 mil ao autor da denúncia e do processo, por danos morais. Gladys teria utilizado “termo ofensivo à honra e à dignidade do autor da ação, Miguel Pereira (…) Nesse caso é preciso reconhecer que a ré extrapolou a razoabilidade e caracterizou abuso de seu direito de livre expressão, pois não apresentou provas do suposto crime cometido pela parte autora”, afirma, na sentença, o juiz Guilherme Willcox.
NÃO PODE CHAMAR DE FEIO NEM DE BONITO
Com relação ao executivo e legislativo como um todo, Gladys terá que se abster de efetivar publicações que façam qualquer menção à administração municipal e/ou ao poder legislativo municipal respectivo, sob pena de, em caso de descumprimento da ordem judicial, ser denunciada ao Ministério Público com atribuição criminal, para apurar o crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções, segundo a decisão judicial. Em seu perfil nas redes sociais, a ex-vereadora buziana postou um vídeo dias atrás, quando ficou sabendo da sentença, informando que vai recorrer. “Pode me aguardar porque eu vou voltar”, disse.
MUDANÇAS EM ÁREA DE PROTEÇÃO
Ainda na península, nesta terça-feira (22), a Câmara aprovou, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica referente à Área de Proteção Ambiental e Pesca Artesanal (APAPAB). A proposta é de autoria dos vereadores Niltinho de Beloca (PROS), Aurelio Barros (PATRI) e Dida Gabarito (PRTB). A emenda estabelece que todos os critérios, conceitos, definições de área, permissões, proibições e outras regulamentações, referentes à APAPAB serão tratados em Lei Ordinária.
BONIFÁCIO EM SÃO PAULO
O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), esteve em São Paulo nesta quarta-feira (23), a convite do deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT), para prestigiar a apresentação do Mapa da Desigualdade 2022. “Pudemos reconhecer e entender os fatores fundamentais para que esse grave problema social avance nos municípios”, explicou Bonifácio. Suplicy ainda presenteou o prefeito cabo-friense com os livros “Renda Básica de Cidadania – A Saída é pela Porta” e “Um Jeito de Fazer Política”. “Foi muito proveitoso poder conhecer as políticas públicas de outros estados e trocar experiências, sempre dividindo e adquirindo novos conhecimentos”, escreveu o prefeito.
JANIO NA CÂMARA
Enquanto isso, em Cabo Frio, a Câmara recebeu, nesta quarta-feira (23), o secretário de Saúde, Janio Mendes, e a equipe de planejamento da pasta. Durante quatro horas, foi feita uma explanação sobre o Plano de Metas e Ações Estratégicas de curto, médio e longo prazo para a reorganização dos serviços. A reunião foi iniciada pelo presidente da Casa Legislativa, Miguel Alencar (UNIÃO). Foram apresentadas medidas para qualificar e otimizar a regulação de consultas e exames, a inauguração do Centro de Especialidade de Tamoios, a ampliação da cobertura da rede de atenção básica e aplicação das emendas impositivas ao orçamento. De acordo com o secretário, as metas serão colocadas em prática nos prazos de 30, 60 e 180 dias. Participaram da reunião os vereadores Adeir Novaes (REP), Alexandra Codeço (REP), Alexandre da Colônia (SD), Davi Souza (PDT), Jean Carlos (PL), Josias da Swell (PL), Léo Mendes (DC), Luís Geraldo (REP), Oseias de Tamoios (PDT), Silvio Blau Blau (PTB) e Thiago Vasconcelos (AVANTE). Os parlamentares Douglas Felizardo (AVANTE) e Roberto Jesus (MDB) enviaram representantes. O secretário de Governo, Betinho Araújo também participou da reunião.
JESUS DE OLHO
Continuando em Cabo Frio, o vereador Roberto Jesus (MDB) tá no pé do executivo, fiscalizando tudo. Aliás, como tem que ser mesmo, afinal esse é um dos deveres do legislativo. Depois de ir cobrar uma solução para a falta de médicos nas unidades de saúde, principalmente na área de ortopedia, além da questão dos médicos fantasmas, Jesus também está de olho nas obras. Nesta terça (22), foi na Praia do Forte e disse que o andamento da obra do muro de arrimo “está tendo um andamento precário”. “O prazo de entrega previsto é de dois meses tendo seu início registrado na assinatura do contrato no dia 21 de outubro, com isso, a entrega é prevista pra 21 de dezembro. Vamos continuar fiscalizando para que a lei seja cumprida”.
VISITA AO CAMPO REDONDO
O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PL), esteve no Campo Redondo, nesta quarta-feira (23) para acompanhar os trabalhos de recapeamento e ordenamento do trânsito devido ao grande fluxo causado pelos caminhões que escoam material das pedreiras. No início da semana ele esteve lá com o vereador Denilson Guimarães (SDD), presidente da Câmara Municipal, e os secretários de Obras, Fernando Frauches, e Serviços Públicos, Raimundo Teixeira. O prefeito ponderou que, enquanto o município não consegue fechar a pedreira, segue focado em “melhorar a qualidade de vida de cada morador”.
OBRAS NOS DISTRITOS
A Prefeitura de Arraial do Cabo participou, nesta terça-feira (22), da reunião promovida pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João com a Prolagos sobre as obras de saneamento nos distritos. O encontro promoveu discussões quanto a efetivação do plano de investimentos da quarta revisão quinquenal, que engloba a aplicação de R$70 milhões nas intervenções no Cabo. O processo aguarda aprovação pela Agenersa. O município foi representado pelo secretário do Ambiente e Saneamento, Jorge Oliveira, que afirmou que, no dia 6 de dezembro, terá uma reunião com o presidente da Agenersa para solicitar celeridade ao processo. Também participaram da reunião representantes de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Armação dos Búzios, além da equipe do Comitê de Bacias.
NOVO DECRETO
O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV) baixou novo decreto, publicado nesta terça (22), que torna obrigatório o uso de máscaras nas unidades de saúde públicas e privadas; clínicas de fisioterapia, estética, atendimentos médicos, laboratórios de análise clínicas, nas instituições de longa permanência e correlatos. A Prefeitura recomenda o uso facultativo de máscaras nas instituições de ensino públicas e privadas; transporte público; repartições públicas; unidades de assistência social pública, não governamental e privadas; locais fechados e sem circulação de ar. Nesta quinta (24), Marcelino fará uma reunião para discutir uma força-tarefa com várias frentes e representatividades para estimular a todas e todos que estejam com o esquema vacinal completo e utilizem máscaras em locais fechados. Será às 9h, no auditório da Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel, no Parque Zabulão.
MUDANÇA NO EXPEDIENTE E TELÃO NA PRAÇA
A Prefeitura de Araruama anunciou, via redes sociais, nesta terça-feira (22), o decreto que estabelece mudanças no horário de expediente do funcionalismo municipal durante jogos do Brasil na Copa do Mundo. Ficou estabelecido que, nesta quinta (24), o expediente inicia às 8h e encerra às 13h. O horário será o mesmo de 2 de dezembro. Na segunda (28), o encerramento será mais cedo, às 11h. Os órgãos dos serviços considerados essenciais à população vão continuar funcionando normalmente. Para a população acompanhar os jogos, haverá um telão na Praça Menino João Hélio, no Centro.
EXPEDIENTE REDUZIDO
Nos demais municípios, o esquema ficará da seguinte forma: em Cabo Frio (imagem) e Arraial do Cabo as repartições funcionarão das 8h às 12h nos três dias da disputa; em São Pedro da Aldeia, Iguaba e Búzios, das 8h às 11h em dia de jogo às 13h e das 8h às 12h nos dias de jogos às 16h. Já em Saquarema, a prefeitura vai funcionar das 8h às 12h no dia do jogo às 13h e das 9h às 15h nos dias de jogos às 16h.
ADVOCACIA VALE
Os deputados estaduais da Alerj aprovaram, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Max Lemos (PROS) que assegura o direito de todo cidadão a ser representado por um advogado em qualquer processo administrativo, físico ou eletrônico. O programa Advocacia Vale segue agora para sanção do governador, Cláudio Castro (PL). “Sou advogado por formação e sei da importância deste programa, tanto para advogados quanto para o cidadão. Quem nunca sofreu com a dificuldade de falar com uma concessionária pública ou acessar um serviço público”, explicou o autor da proposta. Um dos parágrafos do texto cita, por exemplo, que o advogado não precisará ir pessoalmente à repartição para saber o andamento do seu processo. Se ele apresentou procuração do cliente, vai passar a receber as publicações como recebe do Diário Oficial da Justiça. A vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, que participou da redação do PL, comentou que o projeto “traz uma série de facilitações ao acesso do advogado e da população às concessionária e órgãos públicos”.
FILHO DE CABRAL FORAGIDO
A Justiça Federal expediu mandado de prisão contra o filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Neves Cabral, cumprido nesta quarta-feira (23), durante a operação “Smoke Free” que mirou uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de cigarros. Contudo, ele ainda não foi encontrado e é considerado foragido. Até o momento, 12 pessoas foram presas, sendo elas sete PMs e um agente da própria PF de nome Alan Cardoso Inácio de Assis. José Eduardo é dono da produtora ZC Entretenimento, de eventos, feiras e shows. Ele tem 26 anos e é filho do ex-governador com a primeira mulher, Suzana. Preso desde 2016 e atualmente no Batalhão Especial Prisional, Sérgio Cabral chegou a passar mal e desmaiou ao saber da notícia, recebendo atendimento médico dentro da unidade prisional e seu estado de saúde é estável.
ABANDONO DE CARGO PÚBLICO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao trabalho, nesta quarta-feira (23), após a bancada do PSOL de São Paulo enviar à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime em que acusa o presidente de abandono de cargo público. Se Bolsonaro fosse trabalhador da iniciativa privada já teria sido punido pela empresa e se faltasse ao trabalho mais dez dias sem apresentar justificativa, seria demitido por justa causa. A volta ao trabalho coincide também com mais uma ação golpista. Bolsonaro voltou ao Palácio do Planalto, seu local de trabalho, um dia após os dirigentes do PL obedecerem suas ordens e apresentarem um relatório golpista em que pede a invalidação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020. Detalhe, o pedido do PL se refere apenas ao segundo turno da eleição, nada fala sobre o primeiro turno quando elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, apesar das urnas serem as mesmas. O presidente faltou ao trabalho do dia 3 ao dia 22 de novembro.
