A Audiência Pública para debater uma proposta da prefeita Lívia de Chiquinho (REP) à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 terminou em confusão na Câmara Municipal de Araruama, no fim da manhã desta segunda-feira (4). O projeto da chefe do executivo prevê que ela fica autorizada a tomar empréstimos e dar como garantia receitas futuras que vão entrar nos cofres do município. A justificativa de Lívia é a de manter o equilíbrio financeiro da cidade.
A oposição vê a proposta com muita desconfiança, já que o município tem orçamento de quase R$ 1 bilhão e no entanto, conforme destacou a vereadora e líder de oposição, Penha Bernardes (PL), não são vistos tantos investimentos que, de fato, beneficiem a população.
O debate virou polêmica e rolou até bate-boca de pessoas da assistência gritando em desfavor de Penha (veja vídeo abaixo). O presidente da Câmara, o vereador Nelsinho do Som (PODE) teve que encerrar a sessão por causa da confusão.
A parlamentar destacou, ainda, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o chefe do executivo não pode contrair empréstimos no último ano de mandato. “Quando a gente solicita essa expressão do artigo 38, nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal desde o ano de 2000. Essa lei proíbe que o chefe do executivo contraia empréstimo em seu último ano de mandato. Essa situação é uma das justificativas que nós temos para poder pedir a supressão desse artigo”, disse Penha.
A vereadora propôs convocar Lívia de Chiquinho para dar explicações à Câmara, durante à sessão que acontece nesta terça-feira (5). “Ela tem que vir aqui tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre essa proposta”, disparou Penha Bernardes.
