A juíza federal Monica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, agendou para o dia 30 de abril, às 14h, uma audiência pública na Praça Santos Dumont, em Armação dos Búzios (RJ). O objetivo é debater o licenciamento ambiental da atividade de fundeio de navios de cruzeiro na cidade, no contexto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2014.
De acordo com o MPF, o município teria descumprido um acordo firmado durante um inquérito civil iniciado em 2011, que tratava dos impactos ambientais provocados pela presença constante de navios na costa buziana, sem licenciamento ambiental adequado. Com base nisso, o órgão solicita uma liminar que determine a instalação imediata de duas bóias de amarração licenciadas e a limitação da permanência de apenas dois navios por dia, com fiscalização da União.
A Prefeitura de Búzios afirmou que foi notificada sobre a ação judicial e que dará apoio integral à realização da audiência, incluindo suporte estrutural ao evento. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, reconheceu a importância do tema e explicou que a instalação dos pontos de fundeio exige estudos técnicos específicos, devido às características do solo marinho local. Segundo ele, o processo seguirá os trâmites legais e será conduzido pela atual gestão, embora a demanda seja antiga.
Nascimento também defendeu que os custos da operação, estimados em milhões de reais, sejam compartilhados com empresas do setor de cruzeiros e representantes da cadeia turística da cidade.
A juíza responsável pelo caso destacou a importância da audiência pública como instrumento de diálogo entre diferentes setores da sociedade. O encontro deve reunir autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e moradores, em busca de soluções conjuntas para os desafios ambientais enfrentados por Búzios em razão da atividade marítima turística.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
