A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria de Finanças, convida toda a população para participar das Audiências Públicas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
A primeira discussão da LOA 2025 será realizada no dia 16 de setembro, às 14h, na sede da Escola Francisco Luiz Sobrinho, em Monte Alto.
A segunda discussão da LOA 2025 acontecerá no dia 23 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, ao lado da Prefeitura.
Essas apresentações têm como objetivo cumprir a legislação vigente, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal municipal.
Por meio da LOA, os municípios definem orçamento e as despesas para o próximo ano, considerando os impostos arrecadados.
Depois que o orçamento é definido, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores para que o município consiga cumprir com as obrigações financeiras na gestão da cidade.
