InícioRegião dos LagosAraruamaAraruama pode passar a ter regime tributário especial de ICMS

Araruama pode passar a ter regime tributário especial de ICMS

Projeto vai ser votado na Alerj nesta quinta-feira (8)

Araruama pode passar a receber um tratamento tributário especial de ICMS previsto na Lei 6.979/15 – criada para diminuir as desigualdades regionais entre os municípios do Rio. O projeto de lei 1.119/15 será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (8) e, sendo aprovado, vai para avaliação do governador.

A proposta original, dos ex-deputados Renato Cozzolino e Dr. Sadinoel, beneficia Magé e Itaboraí, mas o deputado Anderson Alexandre (SDD) apresentou uma emenda ao projeto de lei para inclusão dos municípios de Araruama, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio Bonito no regime tributário especial de ICMS.

As cidades enquadradas na norma têm direito ao diferimento do ICMS nas seguintes operações: importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças, além da importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinados ao processo industrial.

“Além de aprimorar a lei estadual existente, nossa proposta amplia os municípios atendidos para dar um melhor equilíbrio regional dentro do estado. Atraindo mais empresas e indústrias para cidades de diferentes regiões, vamos aumentar o número de empregos, ajudando assim no combate à desigualdade sócio-econômica”, justifica o deputado Anderson Alexandre.

MTb 0022570/MG | Coordenadora de Reportagem | Site do(a) autor(a)

Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.

Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.

Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.

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