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Araruama é multada em quase meio milhão de reais por não pagar direitos autorais

Município não repassou valores ao Ecad por festas realizadas na cidade entre 2013 e 2016

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio condenou o município de Araruama, no litoral do Estado do Rio, a pagar uma multa de R$ 494 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Tudo acontece pela falta de pagamento dos direitos autorais de obras musicais cantadas durante festas da cidade. Entre 2013 e 2016, o município promoveu quase dez grandes eventos, como aniversários e réveillon, que contaram com a participação de cerca de trinta bandas e artistas.

O réu se defendeu, alegando que quem deveria pagar os direitos seriam as empresas que realizaram os eventos. No entanto, não mostrou nenhum documento que apontasse quais empresas seriam essas.

*Com informações dO GLOBO.

Coordenadora de Reportagem na Portal RC24h | Site do(a) autor(a)

Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.

Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora.

Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.

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