A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir a derrubada ou não do decreto do governador Cláudio Castro (PL), baixado em julho, que reduziu o ICMS sobre a gasolina no Estado. A discussão da pauta seria nesta quinta (17), mas o deputado Dr Serginho – líder do PL no Parlamento – usou de recurso e solicitou adiamento da mesma. O decreto de julho permitiu a redução da alíquota da gasolina de 32% para 18%, e a redução gerou a queda nos preços em todo o Estado.
Contudo, um projeto de decreto legislativo (PDL) que tramita na Casa, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) – presidente da Alerj – e Luiz Paulo (PSD), pretende suspender essa redução do ICMS sobre a gasolina. A justificativa é isso possa significar uma perda orçamentária na casa dos R$ 9 bilhões e eles temem dificuldades financeiras para o Estado manter os compromissos do Regime de Recuperação Fiscal do governo federal se a questão não for equacionada. Segundo Ceciliano, passado o período eleitoral, seria a hora de discutir o decreto, que ele considera inconstitucional.
Já para Dr Serginho, a redução melhora a vida da população. “Se essa redução do ICMS cai, o preço na bomba sobe, e o gasto do motorista com combustível sobe de novo. É mais gasto para a família, que sai de outras áreas do orçamento familiar. Isso não pode acontecer e, no que depender de mim, não irá”, declarou o parlamentar.
