A matéria é do deputado Pedro Ricardo (PSL). Assembleia também aprovou a vacinação prioritária de guias de turismo
Enquanto o país lidera a marca mundial de mortes, na tarde desta quarta-feira (7), a Alerj aprovou mais um projeto em combate à pandemia do Coronavírus. Com 40 votos a favor, 14 contra e uma abstenção, foi aprovado o projeto 3778/2021, do deputado Pedro Ricardo (PSL). Com a medida, pessoas que furam as regras de isolamento social estabelecidas pelo Governo ou pelas prefeituras estarão sujeitas a cadastro e multa.
A medida foi aprovada na forma de substitutivo. Com isso, quem for enquadrado como infrator estará sujeito a multa de R$ 111,15, podendo este valor chegar a R$ 222,30 em caso de reincidência. Se o infrator for identificado como descumpridor reiterado, a multa pode ser multiplicada até cinco vezes. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde e aplicados nas ações de combate ao coronavírus.
“Nosso projeto defende a saúde e a vida. A disseminação do novo coronavírus tem que ser contida urgentemente. Estamos cansados de saber como esse vírus se espalha. E, além disso, não é justo que um trabalhador, empresário ou comerciante, que gastam para manter seu estabelecimento aberto ou saem de casa com medo de trabalhar para colocar o pão de cada dia na mesa, tenham que pagar o pato, cumprindo as ordens das medidas preventivas, enquanto festas rolam às escondidas, cheias de fanfarrões irresponsáveis disseminando o vírus por aí. O Projeto, visa intensificar a fiscalização de medidas preventivas já existentes, impostas pelo Governo Federal, como uma forma de diminuir o contágio no Estado do Rio de Janeiro”, frisou o deputado.
Durante a última semana, Pedro Ricardo foi atacado nas redes sociais. Durante a votação da proposta, manifestantes ocuparam a escadaria do Palácio Tiradentes, contrários ao texto.
“As Fake News continuam aí. Não estou tirando o direito de ir e vir de ninguém, apenas reiterando, através de uma lei estadual, as medidas já instituídas. O que eu quero é que essas medidas sejam cumpridas, de fato, no nosso estado. Saúde é coisa muito séria”, completou Pedro Ricardo.
Pedro Ricardo é médico e tem se destacado na Alerj, principalmente, através da luta por um serviço de saúde mais digno no estado do Rio. Além disso, é autor de algumas das leis mais importantes no combate à disseminação do Coronavírus, como a lei dos Fura-filas, a lei que destina os equipamentos adquiridos para os hospitais de campanha às unidades de saúde com maior necessidade no estado e o PL nº3778/2021, que pune com rigor a realização de eventos e festas clandestinas.
VACINAÇÃO PRIORITÁRIA DE GUIAS DE TURISMO
A Alerj aprovou ainda, também em discussão única, o projeto de lei 3.483/20, da deputada Zeidan (PT), que insere os profissionais do Turismo na lista de prioridades de vacinação contra a covid-19.
O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta engloba os guias de turismo, agentes de viagens, profissionais da hotelaria, eventos e congressos, motoristas de turismo e demais profissionais do setor. A norma altera a Lei 9.040/20, que já prevê a prioridade para profissionais da saúde, segurança pública, assistência social, educação, indígenas e quilombolas, pacientes imunodepressivos, trabalhadores do setor alimentício e da agricultura, funcionários de farmácias e de petshops, pessoas em privação de liberdade e exercentes de atividades religiosas.
A medida só será aplicada quando houver doses suficientes e respeitando a ordem de prioridade do Ministério da Saúde. “O Turismo é um dos setores mais importantes da economia fluminense e, por isso, é o mais afetado pela pandemia”, justificou Zeidan.
