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Alerj aprova projeto que permite que motoristas com CNH vencida tenham até 40 minutos para chamar outro condutor

O texto prevê também que as apreensões da PM e Guarda Municipal deverão ser gravadas. Cabe ao governador sancionar ou vetar a PL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que impede que motoristas parados em blitz com a carteira vencida há mais de 30 dias ou sem documento tenham o veículo apreendido, caso chamem outro motorista em até 40 minutos. A PL 4.291/21, de autoria dos deputados Subtenente Bernardo (Pode), Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), teve o texto aprovado por unanimidade, em primeira discussão, por 41 votos a 3. A medida seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O projeto também obriga que as apreensões sejam filmadas e fotografadas mesmo quando essas operações forem realizadas pela Polícia Militar ou pelas guardas municipais através de determinação legal. Nesses casos, os registros deverão estar no site do Detran em até 15 dias e o motorista, caso queira, também poderá realizar seus próprios registros.

“A filmagem não serve apenas para incriminar, mas também para demonstrar que a atuação firme da polícia seguiu os parâmetros legais”, declarou o deputado Subtenente Bernardo.

O texto também obriga os agentes a entregarem ao motorista uma via do termo de remoção contendo uma descrição do estado do veículo. Atualmente, as blitzes realizadas pelo Detran já são obrigadas a ter registro em vídeo, conforme determina a Lei 8.246/19. A norma ainda depende da regulamentação do Poder Executivo.

Letycia Rocha
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida. Atuou como produtora/repórter na Lagos TV e Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo. Editora no Blog Cutback e colaboradora no jornal O Dia.
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