Início Educação ALERJ aprova projeto que garante liberdade de opinião nas escolas

ALERJ aprova projeto que garante liberdade de opinião nas escolas

Deputados rejeitaram destaques feitos ao substitutivo aprovado na semana passada

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (27), o projeto de lei 4.496/18, dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos – incluindo as escolas – para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

De acordo com os autores, o projeto foi apresentado para garantir o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas nas escolas – previsto pela Constituição Federal – e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).

Na justificativa do texto, eles afirmam que o direito das famílias de educar seus filhos segundo suas crenças e costumes deve conviver de maneira harmoniosa com a liberdade de ensino e o direito à educação. “Queremos uma escola sem mordaça, com liberdade. A escola é um espaço de trocas de opiniões e pesquisa, não de censura e espionagem. A Alerj talvez seja a primeira assembleia do país a mostrar que educação não combina com perseguição, mas sim com respeito”, declarou Minc.

Destaques

Na última quarta-feira, a Alerj aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas feitas ao projeto. O regimento da Casa prevê que os deputados podem pedir destaque às emendas não acolhidas para tentar incluí-las na versão final do texto. A votação de três destaques feitos pelo deputado Charles Batista, líder do PSL, aconteceu nesta tarde e as modificações foram rejeitadas.

Os destaques pediam a inclusão de três emendas para proibir os professores de manifestarem opiniões ou preferências ideológicas, religiosas e morais; de usarem “técnicas de manipulação psicológica” para adesão de alunos a determinada causa; e de incluírem conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.

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