O projeto de lei do deputado estadual Dr. Serginho e o deputado Gustavo Tutuca (PP), foi aprovado na sessão extraordinária do plenário da Alerj nesta quarta-feira (7). O projeto tramitou em regime de urgência, em somente uma discussão. Aprovado, agora segue para análise do governador Cláudio Castro; o Executivo tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Com o tombamento, a demolição ou descaracterização do local ficam proibidas.
“No que depender de mim, Cabo Frio tem um ferrenho defensor de sua história, de sua cultura e raízes. A cabana é importantíssima para valorizar a comunidade pesqueira, e, a partir desse tombamento, podemos tomar ações para adequar o que precisa ser adequado no local. Mas a cabana continuará em pé!”, comemorou Dr. Serginho.
O PL, se sancionado, determina que o Poder Executivo, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), adote as medidas necessárias para o tombamento, o que evita a demolição pretendida por determinação judicial. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, e de Assuntos Municipais, e de Desenvolvimento Regional.
“Demos o primeiro passo, muito importante, que foi aprovar o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. Tenho certeza que o governador Cláudio Castro vai ratificar a decisão e sancionar a lei. A Cabana do Pescador é um patrimônio histórico da cidade de Cabo Frio, dos seus moradores e que fomenta o turismo na região da Praia das Conchas e do Peró. Seguiremos trabalhando, sempre dentro da lei, para evitar a demolição do imóvel. Destruí-lo seria destruir também 80 anos de história”, comentou Gustavo Tutuca.
O PL pretende tombar o local como Patrimônio Histórico do Estado do Rio de Janeiro, por interesse histórico, arquitetônico, cultural e turístico, conforme previsto no inciso XVI do Artigo 98 da Constituição do Estado. A Cabana do Pescador foi construída na década de 1940, entre as praias do Peró e das Conchas, por Pedro José dos Anjos, para ser um abrigo de pescadores. A construção é um dos locais mais visitados e fotografados da Região dos Lagos e já foi cenário de novelas. O projeto visa proteger o patrimônio arquitetônico e histórico da cidade.
