O retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino já começou com complicações para os alunos da Região dos Lagos. As atividades voltaram nesta segunda-feira (7) e já no primeiro dia, diversos estudantes foram impedidos de chegar à escola pela falta de gratuidade no transporte público.
O problema com o uso do cartão de transporte Vale Educação, emitido e distribuído pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que garante gratuidade no transporte para os alunos já vinha sendo questionado por estudantes desde dezembro de 2021, quando foi suspenso pela Auto Viação Salineira. Eles chegaram a realizar manifestações cobrando pelo direito, mas nada foi resolvido.
A empresa alega que desde 2017 o governo do estado não faz os repasses que custeiam as gratuidades. O valor da dívida, segundo a Salineira, chega a R$ 15 milhões.
Com isso, muitos alunos deixam de ir às aulas por não terem condições de arcar com o transporte, o que se torna um grande problema depois de tanto tempo estudando apenas de forma remota, principalmente em um cenário de grande evasão escolar. A gratuidade é prevista pela Lei 4.510/05 e regulamentada pelo decreto 36.992/02.
Para cobrar o passe livre, a União Cabofriense dos Estudantes (UCE) e a Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (AERJ) estão convocando um ato na frente da Salineira, nesta quinta-feira (10), às 10h. Eles também pretendem se reunir para votar pela paralisação das aulas, já que a maioria não possui condições de pagar passagem.
Empresa põe culpa no Governo
Em resposta à situação, o Grupo Salineira informou que a gratuidade dos estudantes é prevista pela Lei 4.510/05 e regulamentada pelo decreto 36.992/02. Sendo o Vale Educação, emitido pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e distribuído por meio do cartão SEEDUC aos estudantes.
“A empresa esclarece que desde o ano de 2017, o Governo do Estado do Rio de Janeiro não tem realizado os repasses que custeiam as gratuidades, o que compromete ainda mais a saúde financeira das concessionárias que operam o transporte coletivo de passageiros. Desde então, apesar de não haver o pagamento e dos inúmeros prejuízos acumulados, a Salineira têm transportado todos os estudantes de forma gratuita, creditando ao Governo do Estado, a certeza de que os repasses seriam efetuados. Lamentavelmente, não houve até a presente data, o pagamento dos débitos acumulados através dos anos, o que inviabiliza garantir o transporte gratuito dos estudantes no ano de 2022. Portanto, a empresa permanece à disposição dos representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos estudantes”, disse em nota.
Já o Governo do Estado continua sem se posicionar sobre o assunto. Questionados pelo Portal RC24h desde o dia 26 de janeiro, e novamente nesta terça-feira (8), a assessoria sequer respondeu a solicitação em nenhuma das duas ocasiões.
