Os artistas e agentes culturais de São Pedro da Aldeia e de todo o país terão a oportunidade de se inscreverem nos editais de seleção de projetos via Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e serem contemplados com verba federal. Uma decisão liminar da ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em caráter de urgência, o empenho global e emissão de nota de empenho para pagamento da lei, autorizando ainda a sua execução pelos entes federados até o dia 31 de dezembro de 2023. Mesmo com prazo de execução até o final do ano, a prefeitura aldeense, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), vai operar a execução da Lei Paulo Gustavo, tão logo os recursos sejam repassados pela União, no valor de R$882.139,47.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, falou sobre as expectativas para a execução da lei no município. “A nossa equipe irá participar, neste mês de fevereiro, de reuniões com representantes do Ministério da Cultura para esclarecimentos pontuais sobre o repasse e medidas de execução dos recursos. Com o repasse da verba, já assegurado pelo Governo Federal, iniciaremos as medidas e estudos para pagamento dos recursos, considerando regulamentação específica para publicações de editais, prêmios ou medidas de auxílio direto em atendimento aos artistas, trabalhadores e agentes culturais dos variados segmentos artísticos da cidade”, destacou.
Na distribuição da verba prevista na lei, R$ 467.312,80 serão destinados ao apoio de produções audiovisuais; R$ 106.858,70 a salas de cinema (ou exibição de filmes, vídeos e similares); e R$ 53.656,20 para o fomento à capacitação/formação e qualificação audiovisual, cineclubes, festivais e mostras. Para as demais áreas da Cultura serão destinados o equivalente a R$ 254.311,77 do total de recursos. A utilização desses recursos federais tem como objetivo amenizar os prejuízos do setor causados pela pandemia da Covid-19.
Plano de ação municipal
Antecipando a chegada dos recursos repassados pela União, a equipe da SEMUC começa a elaborar o plano de ação, exigência de praxe para a execução dos recursos. O plano será apresentado em reunião aberta junto à sociedade civil, quando serão discutidas as possibilidades de remanejamento de recursos entre as ações, visando melhor atender a realidade local. A proposta da gestão é atender os artistas e trabalhadores da Cultura no desenvolvimento das ações por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada, com as contrapartidas sociais pactuadas com a Secretaria Municipal de Cultura.
É válido destacar que, para se inscrever nos editais via Lei Paulo Gustavo, os artistas, empreendedores, produtores e entidades culturais de São Pedro da Aldeia deverão estar devidamente cadastrados no Mapeamento Cultural do município, que pode ser feito on-line acessando o site da Secretaria de Cultura, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br. Mesmo aqueles que já fizeram o seu cadastro em 2022, a orientação é que façam o recadastramento para a atualização de seus dados junto à SEMUC.
A lei, uma iniciativa de deputados federais e senadores, presta homenagem ao artista Paulo Gustavo, falecido em 2021 vítima da Covid-19, e foi aprovada no Congresso Nacional em julho de 2022, com divisão dos recursos entre os municípios, Distrito Federal e os demais estados. Para receber a verba, os produtores culturais da cidade deverão operar contrapartidas sociais, com prestação de conta simplificada e relatório do objeto da ação desenvolvida.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2625-5167, por e-mail cultura@pmspa.rj.gov.br ou diretamente na Secretaria Municipal de Cultura (Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos), localizada à Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255 – Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
