O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (27) suspender a realização das eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. Na mesma decisão, ele determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no comando do estado até que o Supremo analise o caso.
Zanin também solicitou que a medida seja avaliada pelos demais ministros no plenário da Corte, preferencialmente em sessão presencial. Para isso, pediu destaque na ADI 7942, que tratava das normas da disputa no estado e estava sendo julgada em ambiente virtual.
A decisão ocorre após uma reclamação apresentada pelo diretório estadual do PSD no Rio, que alega descumprimento de entendimentos anteriores do STF. Segundo o partido, a escolha do novo governador deveria ocorrer por meio de eleição direta, e não indireta — modelo em que apenas deputados estaduais participam da votação.
A legenda, ligada ao ex-prefeito Eduardo Paes, sustenta que a jurisprudência da Corte prevê voto direto em casos de vacância simultânea dos cargos de governador e vice por decisão da Justiça Eleitoral. Na avaliação do partido, o Tribunal Superior Eleitoral teria se equivocado ao autorizar o modelo indireto.
O cenário político se formou após a saída do então governador Cláudio Castro, que renunciou ao cargo antes de ter o mandato cassado por abuso de poder político nas eleições de 2022. O vice, Thiago Pampolha, também foi condenado e já havia deixado o posto para assumir uma função no Tribunal de Contas da União.
