A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o recebimento da denúncia contra Wilson Witzel (PSC). O governador afastado do Rio de Janeiro agora é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, mas dois deles se declararam impedidos. Os outros 13 ministros votaram pelo recebimento da denúncia.
Afastamento prorrogado por 1 ano
Os ministros também votaram pelo afastamento de Witzel do cargo por mais um ano. Uma decisão do próprio STJ, afastou Witzel no fim de agosto por 180 dias, prazo que acabaria no fim deste mês.
A prorrogação por mais um ano vale também para outras medidas cautelares. Pela decisão, Witzel está proibido de:
– frequentar a sede do Poder Executivo
– manter contato com servidores
– morar no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo.
Em uma rede social, Witzel criticou o recebimento da denúncia pelo STJ e disse que jamais praticou qualquer ato ilícito.
Desdobramento da Lava Jato
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no RJ que apontou corrupção na Saúde do estado.
A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
*Com informações do G1.
