O interrogatório durante a sessão do Tribunal Misto de Impeachment (TEM) desta quarta-feira (7) é a última etapa antes da conclusão do processo. O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos também prestou depoimento
O interrogatório do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no processo de impeachment movido contra ele teve início por volta das 17h15 desta quarta-feira (7), no Centro do Rio. Ao se defender, Witzel chorou e acusou o ex-secretário de Saúde Edmar Santos de receber propina.
“O dr. Edmar não tinha sinais de riqueza. Professor da Uerj [Universidade Estadual do Rio de Janeiro], doutor. Nada indicava que o dr. Edmar tinha no colchão da casa dele oito milhões de reais. De onde veio esse dinheiro?”, questionou Witzel.
O pedido de impeachment foi motivado por suspeita de irregularidades e desvios na área da Saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.
Antes de começar o interrogatório, Witzel pediu para fazer uma explanação sobre as acusações. Com a voz embargada e chorando, o governador afastado disse:
“O que estão fazendo com a minha família é muito cruel, senhor presidente. É muito cruel o que estão fazendo com a minha esposa. Mas eu decidi deixar a magistratura por um ideal, para que eu pudesse ajudar o povo do Rio de Janeiro. Por uma mudança. Por um futuro melhor”.
Ele continuou: “E eu prometi que a saúde do Rio de Janeiro iria ser uma saúde exemplar. Mas, infelizmente, o secretário que escolhi… Nós procuramos escolher alguém na Saúde que fosse qualificado, que conhecesse o Rio de Janeiro. O Edmar tinha recebido a Medalha Tiradentes. A Casa o considerava uma pessoa proba”.
Em seguida, o governador voltou a acusar o ex-secretário de Saúde de receber propina em serviços prestados no Hospital Pedro Ernesto. Ele acusou também o empresário Edson Torres de ser o patrão de Edmar Santos, que havia prestado depoimento mais cedo.
Witzel argumentou: “Administrar um estado é definir estratégias. Não sou eu que controlo quem é que vai contratar. Não tem como se reunir com secretários para definir detalhes micros”.
O governador afastado disse que não tinha como saber que o ex-secretário integrava um grupo criminoso.
“As minhas reuniões com os secretários eram reuniões estratégicas, de definições de estratégia. Como foi a questão dos hospitais de campanha. Mas quem vai fazer e quem vai contratar – não depende do governador. E nem pode. O que hoje o ex-secretário Edmar veio falar é uma versão exclusivamente dele de que eu falei pra contratar OS [organização social] x, y, z.”
Depois do depoimento de Witzel, o governador afastado foi interrogado pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), um dos autores do pedido de impeachment, que atuou como promotor na sessão. “Depois de passar 10 meses, temos convicção plena de que houve crime de responsabilidade e de que o crime é justo”, disse ele, no fim da sessão.
Próximos passos
A fase de instrução do tribunal acabou. Agora defesa e acusação têm 20 dias para apresentar as alegações finais.
O deputado Luiz Paulo prometeu apresentar suas alegações finais em 48h. “Quarenta e oito horas, em um processo dessa importância, dessa magnitude, é até um desrespeito com o tribunal”, queixou-se Witzel.
No dia da sessão final haverá a leitura do relatório do deputado relator do caso, Waldeck Carneiro (PT), 30 minutos para falas da defesa e acusação e então começam os votos. PAra o impeachment ser confirmado, a acusação precisa ter 2/3.
O que disse Edmar Santos
Mais cedo, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, durante seu depoimento, disse que alertou o chefe sobre os riscos de reabilitar a Unir Saúde, Organização Social que estava impedida de fazer negócios com o governo do estado.
“O senhor [Witzel] falou que iria requalificar a Unir, e eu disse que seria um ‘batom na sua cueca'”, afirmou Edmar, na frente de Witzel, no Tribunal Especial Misto.
Sobre a conversa que teria tido com o ex-secretário sobre a requalificação da Unir, Witzel contou que não mandou reclassificar a OS Unir pra ela reassumir os contratos. “Mandei pra ela se defender dos processos”.
“Quando surge a desclassificação da Unir, eu chamo o secretário e pergunto: essa desclassificação atende aos parâmetros que vamos seguir para todas as outras? (…) Eu falei pro Edmar. Esse processo vai gerar um efeito em cadeia e se não for feito em relação a outras OSs, eu responderei por improbidade administrativa”, disse Witzel.
O governador afastado também comentou sobre a delação premiada assinada pelo ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro.
“O que tem de concreto no processo? Edmar foi pego com oito milhões. Ele foi pego com a boca na botija. Não conseguiu se livrar da investigação. E digo mais, Edmar fez a delação pra evitar que Gabriell Neves fizesse a delação na frente dele”.
Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde do RJ, foi preso em maio de 2020 por suspeita de fraude na compra de respiradores. Ele foi exonerado em abril pelo governador Wilson Witzel.
“Nunca avalizei o nome de Gabriell Neves. O rosário de acusações contra Gabriell Neves é vasto. O rosário de acusações contra Edmar é vasto. (…) Edmar tinha um patrão, que é o Edson Torres”, disse Witzel.
Durante o depoimento, o governador afastado voltou a dizer que é vitima de perseguição política, segundo ele, por ter dado autonomia para que a Polícia Civil investigasse a morte da vereadora Marielle Franco e porque foi o primeiro governador a tomar medidas restritivas contra o avanço da Covid-19.
A sessão do Tribunal Misto de Impeachment (TEM) desta quarta é a última etapa antes da conclusão do processo.
Interrogatório
Em outra etapa da sessão desta quarta, os desembargadores e deputados estaduais, membros do Tribunal Misto, puderam fazer perguntas ao governador afastado.
Relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), foi o primeiro a perguntar e quis saber como Witzel conheceu o Pastor Everaldo (PSC).
“Pra ser candidato tem que ter partido político. O PSC era um partido que não tinha candidato a governador. Ele (Pastor Everaldo) me levou a Brasília pra conhecer a executiva nacional. Eu procurei o partido. Foi antes da saída da magistratura. Tomei a decisão de deixar a magistratura em 2017. Procurei o PSDB, o PDT, o presidente Lupi”, explicou Witzel.
Encerrado o interrogatório de Wilson Witzel, o presidente do Tribunal vai marcar o julgamento final do processo de impeachment.
Formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, o Tribunal Misto terá que votar pela decisão. Caso sete ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
Em caso de impeachment, o Tribunal Misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos. Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo.
Tentativa de adiar sessão
Wilson Witzel alegou falta de dinheiro para se defender no processo de impeachment e pediu para adiar a sessão, mas o Tribunal Misto de Impeachment (TEM) negou o pedido e manteve o interrogatório.
Depois de elogiar o trabalho da Corte, o governador afastado disse não ter atualmente condições financeiras de arcar com sua própria defesa.
“Ao longo deste processo, muitos sabem que os meus advogados não são remunerados. As remunerações foram no início pagas por mim em valores extremamente módicos, de forma que não tenho capacidade de pagar um escritório de advocacia. O escritório de Ana Tereza Basílio tem me assistido de forma pro bono”, comentou.
O governador afastado falou também que revogou o mandato dos seus advogados por discordar da condução do processo e pediu para apresentar uma nova defesa em 20 dias.
O pedido foi votado pelo colegiado do tribunal, que foi contrário ao adiamento da sessão e sugeriu um novo nome para a defesa.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira, chegou a sugerir que a defesa fosse feita pelo defensor público geral do Rio, Rodrigo Pacheco, mas encontrou nos autos uma procuração com outros advogados de Witzel que não foram destituídos.
Os advogados que seguem à frente da defesa do governador afastado são Bruno Mattos Albernaz de Medeiros e Éric de Sá Trotte.
A sessão, que havia começado às 9h25, foi interrompida por volta das 10h30 para que eles pudessem chegar ao plenário, no Centro do Rio.
No início da tarde, a sessão foi retomada com a manifestação de um dos novos advogados de Witzel pedindo o adiamento do depoimento de Edmar Santos. O pedido foi negado pelo presidente do TJ.
Depoimento de Edmar Santos
O ex-secretário estadual de Saúde do RJ Edmar Santos afirmou, em depoimento ao Tribunal Especial Misto que julga o impeachment de Wilson Witzel, que alertou o chefe sobre os riscos de reabilitar a Unir Saúde, Organização Social que estava impedida de fazer negócios com o governo do estado.
“O senhor [Witzel] falou que iria requalificar a Unir, e eu disse que seria um ‘batom na sua cueca'”, afirmou Edmar, na frente de Witzel, no Tribunal Especial Misto.
Edmar afirmou ainda que essa reunião aconteceu na varanda do gabinete do então governador e que Witzel disse que “iria requalificar a Unir de canetada”.
O depoimento do o ex-secretário estadual de Saúde terminou por volta das 16h20. O próprio Witzel assumiu o interrogatório, como autoadvogado de defesa.
Entenda a manobra da Unir
A requalificação da Unir é um dos argumentos do pedido de impeachment de Wilson Witzel. Desde o governo Sérgio Cabral, a Unir cuidava da administração de algumas unidades de saúde, como as UPAs de Botafogo e de Nova Iguaçu.
No entanto, em outubro de 2019, após pareceres jurídicos da Secretaria de Saúde e da Casa Civil, a OS foi desqualificada por incapacidade na prestação de serviços médicos.
Mesmo assim, no dia 23 de março de 2020, em decisão monocrática, Witzel ignorou os pareceres e restituiu à Unir o direito de voltar a fazer contratos com o governo do estado.
Apesar de Witzel alegar que havia uma organização paralela e que não participava de nenhum esquema criminoso na saúde, Edmar disse que Witzel teria ordenado repasses a municípios para agradar aliados, como Gotthardo Neto, prefeito de Volta Redonda, preso em agosto de 2020.
“Foram repassados R$ 21 milhões para Volta Redonda e R$ 16 milhões para Barra Mansa. O senhor me pediu para repassar dinheiro para Bom Jesus do Itabapoana, além de Volta Redonda e Barra Mansa”, disse Edmar.
Edmar também disse que “todas as Organizações Sociais estão comprometidas” no estado.
Witzel nega desvios
Durante a pausa da sessão, Witzel falou com a imprensa e voltou a negar participação em qualquer desvio na área de Saúde do RJ.
“Havia uma organização criminosa agindo na Saúde do estado do Rio de Janeiro, na sombra. Nos depoimentos do Edson Torres e nos depoimentos do Edmar (Santos), eu identifiquei — e hoje isso será explorado hoje aqui — quem é efetivamente o chefe da organização criminosa”.
Não foi ouvido ainda um dos participantes dessa organização criminosa que, segundo o depoimento do Edson Torres, essa pessoa, Zé Carlos, foi apresentada a Edmar para que ele fizesse parte dessa distribuição de caixinha (de propina) dentro da Secretaria de Saúde, que definitivamente, eu não faço parte”, disse Witzel.
Réu por corrupção
Witzel está afastado do mandato desde agosto de 2020, por determinação do STJ, em um outro processo — que deu origem ao pedido de impeachment e que corre paralelamente.
O impedimento de Witzel é analisado por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça, que podem determinar a cassação dos direitos políticos.
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Witzel é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da saúde do Rio de Janeiro durante a gestão da pandemia.
Desde o início das investigações, Witzel nega ter cometido irregularidades e se diz “absolutamente tranquilo”.
A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
*Com informações do G1.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
