Um vídeo publicado nas redes sociais por um jovem morador de Rio das Ostras mostra o condutor dando chicotadas em um cavalo enquanto conduz uma carroça pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). A gravação foi divulgada nesta segunda-feira (16), no perfil do próprio rapaz, que possui grande alcance na internet. As imagens mostram o animal puxando o veículo em meio ao trânsito, enquanto recebe golpes de chicote. A situação chama a atenção para as regras de proteção animal e a legislação que regulamenta o uso de animais em atividades de transporte no estado do Rio de Janeiro.
Na publicação, o jovem apresenta a prática de maneira positiva e incentiva a atividade. O registro, no entanto, reacende a discussão sobre os limites do uso de cavalos para tração de carroças, especialmente diante das normas que proíbem castigos e esforços acima da capacidade física dos animais.
O episódio também levanta questionamentos sobre a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas e os cuidados necessários para evitar situações que coloquem em risco tanto os animais quanto os demais usuários das rodovias.
Lei estadual proíbe castigos contra animais de trabalho
O Código Estadual de Direito dos Animais do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 11.096, em vigor desde janeiro de 2026, estabelece regras específicas para a proteção de animais utilizados em atividades de transporte.
O artigo 38 proíbe castigar animais empregados nesse tipo de serviço, além de impedir que sejam submetidos a trabalhos extenuantes ou esforços superiores à capacidade física. A legislação também prevê garantias como alimentação adequada, períodos de repouso, limitação da jornada de trabalho e assistência veterinária regular.
As normas buscam impedir práticas que provoquem dor, lesões, estresse ou sofrimento aos animais. Dessa forma, situações envolvendo agressões físicas durante atividades de tração podem ser analisadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização e proteção animal.
A Lei Federal nº 9.605/1998 também estabelece punições para quem pratica abuso ou maus-tratos contra animais. Conforme o artigo 32, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. A eventual responsabilização depende da apuração dos fatos e da análise das provas pelas autoridades competentes.
Rio das Ostras tem lei sobre circulação de carroças
Além das normas estaduais e federais de proteção animal, Rio das Ostras possui legislação municipal que trata da utilização de veículos de tração animal. A Lei Municipal nº 2.519/2021 prevê a substituição gradativa e a proibição definitiva desse tipo de veículo no perímetro urbano, com prazo de quatro anos para implantação. Rio das Ostras +1
Já o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 52, estabelece que veículos de tração animal devem circular pelo lado direito da pista, junto ao meio-fio ou acostamento, quando não houver faixa específica. Senado Federal
As regras de circulação também buscam organizar o trânsito e reduzir riscos para condutores, passageiros e demais usuários das vias. No caso registrado na RJ-106, as imagens mostram a carroça sendo conduzida pela rodovia, mas não permitem, por si só, concluir se houve descumprimento das regras de posicionamento previstas no CTB.
Acidente com charrete deixou jovem e cavalo mortos
O episódio também chama a atenção para outro acidente envolvendo veículo de tração animal registrado em Rio das Ostras. Em agosto, uma colisão entre um caminhão e uma charrete terminou com a morte de Flavio Tavares Costa, de 19 anos, na Avenida do Contorno, nas proximidades do condomínio do Romário, na região de Nova Cidade.
Natural de Campos dos Goytacazes, o jovem morreu no local. O cavalo que puxava a charrete também não resistiu. Policiais militares do 32º BPM e agentes da Guarda Municipal estiveram na ocorrência. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte do rapaz, enquanto a perícia da Polícia Técnico-Científica realizou os levantamentos.
O caso foi encaminhado à 128ª Delegacia de Polícia (128ª DP), que instaurou investigação para identificar o caminhão e o motorista apontados como envolvidos na colisão. Na ocasião, o veículo ainda não havia sido localizado, e a apuração buscava esclarecer as circunstâncias do acidente e a suspeita de fuga sem prestação de socorro. A sequência de episódios reforça a discussão sobre a segurança dos animais utilizados em carroças e os riscos da circulação desses veículos em vias movimentadas.
Posicionamento
Até o momento, o material divulgado não apresenta informações sobre eventual denúncia formal relacionada ao vídeo, identificação oficial do responsável ou abertura de procedimento de fiscalização. Também não há manifestação das autoridades sobre a gravação. A eventual caracterização de maus-tratos depende da análise das imagens e da apuração pelos órgãos competentes.





