Vereadores de Arraial do Cabo votam contra construções multifamiliares no Pontal do Atalaia

Mudança no Plano Diretor do município havia sido proposta pelo vereador Ângelo Shogum (PSL), mas foi derrubada na última sessão da Câmara

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A Câmara Municipal de Arraial do Cabo aprovou a revisão do Plano Diretor do município excluindo a emenda que pretendia liberar construções multifamiliares nas encostas do Pontal do Atalaia.

A emenda havia sido colocada pelo presidente da Câmara, Ângelo Shogum (PSL). A votação foi na quinta-feira (23).

O processo de revisão do Plano Diretor começou no governo passado, de Renatinho Vianna (REP), e foi continuado pela gestão de Marcelo Magno (PL).

Foram realizadas audiências públicas com participação, não só da sociedade civil, mas de uma equipe da Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), contratada para elaborar um projeto.

A emenda que visava a permissão de construções multifamiliares no Pontal do Atalaia foi a única proposta do Legislativo ao projeto.

Moradores e ativistas ambientais reagiram e conseguiram apoio do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do Ministério Público Estadual (MPRJ) para pedir a exclusão da emenda.

No começo de dezembro, um grupo sugeriu que esse movimento era feito por “milionário com mansão se disfarçando de ambientalista”. “A associação que sugeriu proibir o multifamiliar tem apenas 18 associados. Alguns nem moram no Pontal, já venderam suas casas”, afirmou uma fonte ao Portal RC24h.

A visão do MPRJ, por exemplo, é diferente e o promotor Vinícius Lameira comemorou a decisão da Câmara cabista. Além de elogiar o processo, tanto pelo lado do Executivo, quanto pelo Legislativo, o promotor ressaltou à reportagem a importância ambiental da proibição de construções multifamiliares no Pontal do Atalaia.

“O Ministério Público está absolutamente de acordo com o resultado final da votação. O Pontal é a joia da coroa de Arraial. Além de ser um local de beleza exuberante, é, também, casa de um ecossistema muito rico”, afirmou Vinicius.

“Interessaria a muito poucos que se autorizasse construções multifamiliares ali. O ideal é que se diminua a pressão da ocupação humana naquele ecossistema, por isso que o MP expediu aquela recomendação para que se priorizasse a preservação ambiental”, concluiu o promotor.

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