Os vereadores de Arraial do Cabo reprovaram as contas de 2020 do ex-prefeito Renatinho Vianna em votação na sessão da Câmara desta terça-feira (10). Os parlamentares mantiveram parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As contas de Serginho Carvalho, que assumiu a Prefeitura nas últimas semanas do mandato de Renatinho, foram aprovadas.
Os vereadores Professor Tayron (UNIÃO), Galego (REP), Rogério Simas (UNIÃO), Tuquinha (PSDB), Ângelo Shogum (UNIÃO) e Juliano do Distrito (PSD) votaram com o TCE e contra Renatinho. Junior Chuchu (PV) se absteve. Já Ayron Freixo (REP) e Cleyton Barreto (PV) votaram contra o parecer do Tribunal.
O parecer, assinado pela conselheira do TCE Marianna Montebello Willeman apontou irregularidades e impropriedades nas contas apresentadas por Renatinho no período de 01º de janeiro de 2020 até 15 de dezembro daquele ano.
Em nota, o ex-prefeito disse estar muito tranquilo com a decisão, mas justifica que não teve acesso a documentação necessária em tempo hábil para a apreciação do TCE.
“Com certeza, as contas de 2020 também seriam aprovadas como foram as dos demais anos. Lembrando que as de 2018 foram aprovadas por unanimidade pelo TCE e as de 2019 também foram aprovadas“, disse a nota de Renatinho.
“Preparamos a defesa, muito bem feita e fundamentada com provas documentais, protocolamos na Câmara Municipal, mesmo sem termos sido devidamente notificados. Na nossa defesa provamos que as teóricas “irregularidades” foram devidamente sanadas“, explicou.
“A respeito da questão previdenciária, que não é exclusividade do município de Arraial do Cabo, e a outra questão diz respeito a porcentagem exigida por lei para gastos e investimentos com a saúde“, continuou a nota.
“É bom abordar que, segundo o parecer do TCE, não foi imputado débito algum e não teve dano ao Erário Público, não gerando inelegibilidade, conforme preconiza a Lei Complementar 184 de 29 de setembro de 2021“, ponderou.
A nota também fez uma crítica a postura dos vereadores que reprovaram as contas de Renatinho e afirma que o ex-prefeito vai recorrer da decisão na Justiça.
“O que nos causa estranheza e perplexidade é a incoerência de alguns membros da Casa Legislativa Municipal, que há pouco tempo aprovaram, contrariando o parecer do TCE, as contas do ex-prefeito Wanderson Cardoso de Brito, com inúmeras irregularidades insanáveis e com graves danos ao Erário Público“, alfinetou.
“Mesmo não tendo nenhuma pretensão política, nosso trabalho e nossa luta continua. Iremos derrubar essa decisão esdrúxula na Justiça, aproveitando para questionar o critério usado pelos nobres edis, bem como sua incoerência e parcialidade direcionada pela submissão ao Executivo. O futuro a Deus pertence. O que tiver que ser, será“, concluiu a nota.
Luiz Felipe Rodrigues
Bacharel em Jornalismo e pós-graduando em Ciências Políticas.
Repórter do Portal RC24h desde 2020, atuou como repórter do g1 da InterTV - Afiliada Rede Globo e na Rádio Costa do Sol FM.
