A Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou o processo para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os preços dos combustíveis no município. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo vereador Alfredo Gonçalves (REP) e depende da assinatura de pelo menos um terço dos vereadores – no mínimo seis parlamentares – para ser efetivada.
A proposta conta com o apoio do Procon Cabo Frio, que disponibilizou mais de mil páginas de documentos, incluindo processos administrativos e um laudo técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O material servirá de base para as investigações.
De acordo com a coordenadora do Procon, Mônica Bonioli, a cidade apresenta, há mais de duas décadas, um dos combustíveis mais caros do estado do Rio de Janeiro. “Há mais de 20 anos Cabo Frio amarga o combustível mais caro do estado, mediante o silêncio e a omissão de muitos”, afirmou.
A CPI foi proposta por Alfredo Gonçalves, que utilizou a tribuna da Câmara para justificar a abertura da investigação. Segundo ele, o objetivo é apurar a formação de preços, verificar a competitividade no setor e identificar possíveis irregularidades, como combinação de valores entre postos. “A gente não está aqui para antecipar conclusões, mas para buscar documentos e depoimentos que esclareçam o que de fato acontece”, declarou.
A proposta surge em meio à percepção de consumidores de que os preços locais são superiores aos observados em municípios vizinhos e até na capital. Nos bastidores, a medida é vista como resposta a essa insatisfação e tende a mobilizar a população, já que o custo do combustível impacta diretamente o orçamento.
Durante as investigações, postos de combustíveis e distribuidoras serão convocados a prestar esclarecimentos, especialmente sobre a diferença de preços praticados em Cabo Frio em comparação com outros municípios do estado. Órgãos como a ANP e o Ministério Público também devem ser convidados a acompanhar os trabalhos.
Nos últimos meses, o Procon intensificou a fiscalização nos postos da cidade após denúncias de aumentos considerados abusivos. Em uma das ações, realizada recentemente, agentes exigiram notas fiscais de compra para verificar se houve reajuste por parte das distribuidoras que justificasse o repasse ao consumidor. Estabelecimentos com preços elevados foram notificados e podem sofrer sanções, como multas, caso irregularidades sejam confirmadas.
Segundo o órgão, a apuração envolve toda a cadeia de fornecimento, desde as distribuidoras até os postos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justificativa e garante a proteção contra práticas abusivas.
