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Vantoil Martins apresenta Projeto para alteração da Lei Orçamentária Anual na Câmara de Iguaba Grande

Projeto aprovado pelo Legislativo autoriza a utilização do incremento dos royalties recebido pelo município

O prefeito Vantoil Martins esteve na noite desta quinta-feira (19), na Câmara de vereadores de Iguaba Grande para apresentar e defender o Projeto de lei que abre crédito suplementar ao Orçamento Anual da cidade.

O projeto recompõe as despesas primárias do município adicionando os recursos provenientes do aumento dos Royalties de Petróleo que o município passou a receber em julho.

Para o prefeito Vantoil Martins, é muito importante estar com todo o planejamento orçamentário em dia para poder trazer mais desenvolvimento para Iguaba Grande.

“O nosso compromisso com a população de Iguaba Grande passa por seguir todos os detalhes que a Lei manda para podermos trazer mais desenvolvimento para nossa cidade. A partir de agora, poderemos utilizar a receita dos royalties para continuarmos o projeto de uma Iguaba Grande para todos.” Disse Vantoil.

O projeto foi aprovado na Câmara por unanimidade e agora segue para a sanção do executivo.

O que é a Lei Orçamentária Anual – LOA

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das secretarias. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem-feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual – PPA.

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