Coluna publicada nesta terça-feira (9) no UOL repercutiu a mudança ideológica drástica feita pela prefeita Magdala Furtado, na mudança de partidos. No texto, a colunista Andreza Matais ressalta que, pouco mais de dois meses após a prefeitura de Cabo Frio receber R$ 55,4 milhões de verba extra do Ministério da Saúde, a prefeita Magdala Furtado deixou o PL, de Jair Bolsonaro, ingressou no PV e anunciou que disputará a reeleição com o apoio do PT.
Aliás, o investimento exorbitante da Saúde em Cabo Frio está em destaque no site com duas colunas da mesma autora. Além da mudança de partido, a outra aponta que Nísia Trindade R$ 51 mi a mais para cidade que emprega seu filho como secretário.
Até então apoiadora do ex-presidente, Magdala se tornou a aposta do PT para adentrar em uma região dominada pela direita. Nas últimas eleições, Bolsonaro obteve 66,7% dos votos na cidade, ante 33,3% de Lula. Magdala fez campanha para Bolsonaro. Em sua rede social, fez posts de apoio ao então candidato à reeleição e com foto abraçada à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O apoio do PT à prefeita foi selado em fevereiro em reunião no gabinete do presidente Lula, no Palácio do Planalto.
Ao sair da reunião, Magdala gravou um vídeo ainda no Planalto no qual anuncia seu “alinhamento com o governo Lula” e desfere críticas ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), até então seu aliado. Dois dias depois, ela ingressou na federação PT-PV-PCdoB.
O filho da ministra da Saúde, Marcio Sampaio, participou da audiência com Lula. Ele foi nomeado secretário de Cultura de Cabo Frio 21 dias depois de sua mãe liberar R$ 55,4 milhões para atendimento de alta e média complexidade na cidade. A verba é 11 vezes maior do que a especificada na portaria assinada por Nísia.
O movimento de Magdala rachou o PT na cidade fluminense. O partido já havia acertado o apoio a Rafael Peçanha, que foi descartado.
“Não pode num dia dizer que está com Bolsonaro e no dia seguinte estar filiado ao PV, sem conversar com as lideranças locais. Algum interesse escuso aconteceu aí. Você pode mudar de opinião na vida e na política, mas de uma hora para outra e por motivos estranhos é de se questionar”, afirmou Peçanha à reportagem. Ele saiu do PT e se filiou à Rede.
“O [deputado federal do PT] Lindbergh [Farias] veio aqui, abraçou, declarou apoio [à minha candidatura] e algumas semanas depois estava concordando com o movimento do PV em relação à Magdala. Ele deve ter 55 milhões de motivos ou 20% disso”, disse Peçanha referindo-se a Lindbergh, que costurou o apoio do PT à prefeita.
Sobre a reunião de Lula com Magdala, o ex-petista ironizou: “O ideal seria que todos os prefeitos do Brasil pudessem se encontrar com o presidente Lula. Acredito que o Lula é experiente e não se engana tão fácil”.
Lindbergh disse ao site que Peçanha era recém-filiado ao PT e que Magdala é uma aposta importante do partido para conquistar espaço em território bolsonarista. Como o próprio UOL afirmou na semana passada, o Ministério da Saúde foi capturado pelo PT e os principais cargos na pasta estão sob o domínio do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Ele emplacou os nomes que dirigem as três principais secretarias, que cuidam de R$ 149 bilhões — quase 70% da verba própria do ministério. Padilha nega ter feito as indicações.
Verba extra da Saúde
Com a verba extra, Cabo Frio conseguiu ter mais recursos para emergência do que cidades maiores e com mais unidades de atendimento, como Macaé.
A iniciativa da ministra levou a cidade a receber, pela primeira vez, um total de R$ 110,3 milhões de verba para média e alta complexidade, considerando o valor extra. Macaé, por exemplo, tem 21 mil habitantes a mais que Cabo Frio e recebeu R$ 40 milhões ao todo. A cidade tem nove unidades hospitalares contra seis de Cabo Frio. Foi a própria prefeita quem anunciou nas suas redes sociais a boa nova após ser recebida pela ministra no gabinete em Brasília, em 29 de novembro do ano passado. “Viemos aqui, população, buscar recursos para nosso teto MAC (Média e Alta Complexidade). Agradecimento especial à ministra, que nos deu atenção e carinho, e vai nos atender nas nossas demandas. Queria agradecer e dizer que nossa cidade está de braços abertos para recebê-la e acolhê-la”, afirmou Magdala.
A prefeita postou foto da reunião em rede social. O filho da ministra, Márcio Lima Sampaio, está entre os que curtiram o post. Pouco mais de um mês depois, ele ganhou o emprego na prefeitura como secretário da Cultura.
Outro lado
O site afirma que tentou contato com a prefeita de Cabo Frio e com sua assessoria de imprensa, mas não houve resposta.
O Ministério da Saúde nega qualquer relação entre a contratação do filho da ministra e a liberação da verba pública.
A pasta também nega ter beneficiado Cabo Frio. “O município possui uma população de mais de 200 mil habitantes, sendo a 14ª cidade mais populosa dentre os 92 municípios que compõem o estado do Rio de Janeiro”, afirmou, em nota.
Advogados veem ilegalidade
Consultados pela coluna, especialistas em direito público dizem que a ministra cometeu ilegalidade com potencial para ser alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) e do MPF (Ministério Público Federal).
“A partir do momento em que o próprio ministério tem uma portaria que não é fidedigna, você está descumprindo a lei orçamentária. E, ao não ser fiel com as informações, você está cometendo uma ilegalidade porque estamos falando de recursos públicos”. Edgard Leite, advogado especialista em direito público
Leite destaca que a portaria transfere recursos sem as devidas autorizações.
“Existe, no meu entender, uma total irresponsabilidade porque estamos no mês de abril e existiu tempo mais que suficiente para que providências fossem adotadas e, se não foram adotadas a tempo e a hora, qual é a razão?”, questiona.
“Se houve uma deliberação num valor que é uma fração daquilo que foi efetivamente autorizado, houve uma violação da prerrogativa. Os órgãos de controle terão que se manifestar. A consequência disso certamente será uma penalidade imposta pelo Tribunal de Contas. Não é uma mera formalidade”. Fernando Dantas, especialista em direito público.
Ministério fala em ‘equívoco’
Em nota ao site, o Ministério da Saúde menciona novos números de autorizações da CIB do RJ para justificar o repasse 11 vezes maior do que o valor indicado na portaria.
Foi constatado que, mesmo assim, os números apresentados não batem: permanece uma diferença desta vez da ordem de R$ 2,5 milhões a mais entre o que foi enviado e o que está autorizado.
“Esclarecemos que a liberação de recursos no valor de R$ 55,4 milhões, autorizada pela Portaria GM/MS nº 2.169, de 5 de dezembro de 2023, foi realizada em atendimento aos pleitos do município, conforme deliberado na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro por meio das Deliberações CIB-RJ nºs 7.567, 7.568, 7.553, 7.554, 7.572 de 13 de julho de 2023 e nº 347 de 30 de junho de 2023, até o dia 11 de julho de 2023.”
Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde informou que todas as autorizações do CIB-RJ chegam ao valor enviado, mas voltou a reconhecer que publicou um ato com informações inverídicas.
A reportagem identificou que a portaria traz outra inconsistência. O documento cita uma CIB do Amazonas na deliberação sobre a verba para o Rio. À reportagem, o ministério disse que houve um “equívoco”, “um erro material”.
As CIBs –que reúnem representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde– têm como objetivo garantir impessoalidade nas decisões do ministério relacionadas à alocação de verba. Essas decisões são resultado de discussões coletivas, visando uma distribuição equitativa e eficiente dos recursos da pasta.
Ou seja, para enviar a verba a mais a Cabo Frio, Nísia precisava ter seguido o que foi definido pela CIB do RJ. A portaria 2.169/2023 evidencia portanto descumprimento de normas do ministério.
Portas abertas em Brasília
Cabo Frio foi a única cidade do RJ beneficiada pela portaria com o aumento da verba para alta e média complexidade –que envolve exames complexos, com emprego de tecnologia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu à ministra que explicasse ao Congresso quais os critérios para atender algumas cidades em detrimento de outras. A justificativa não convenceu, o que agrava o desgaste político da ministra.
Antecessor do filho da ministra no cargo, João Felix disse ao UOL que soube da demissão da Secretaria de Cultura pelo Diário Oficial do Município. “Ninguém nunca falou comigo.”
Militante da área da cultura há duas décadas, ele diz que nunca ouviu falar do envolvimento de Marcio Sampaio com o setor na cidade. A família da ministra vive no Rio, não em Cabo Frio.
André Bandeira, assessor especial da prefeita Magdala Furtado, afirma que partiu dele o convite para nomeação do filho de Nísia.
“O Marcio é meu amigo. A gente precisava de um gestor que tivesse experiência de gestão na cultura”. André Bandeira, assessor especial em Cabo Frio.
Informado de que é a primeira vez que o filho da ministra assume um cargo dessa natureza, Bandeira afirmou: “Ele tem formação, tem pós-graduação. É um cara totalmente aberto”.
Desde que o filho da ministra foi nomeado, no último dia 5 de janeiro, ele foi recebido pelo presidente Lula (PT), três vezes pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A ministra, inclusive, acompanha o filho em agendas, como a 4ª Conferência Nacional de Cultura, um evento sem qualquer relação com a pasta da Saúde.
O antecessor de Sampaio no cargo afirma que nunca foi recebido em Brasília no período que ficou na pasta. Até mesmo secretários de capitais têm dificuldade para conseguir agendas com tantas autoridades em Brasília.
Investigação em Cabo Frio
Da reunião no gabinete de Nísia até a verba entrar nos cofres da Prefeitura de Cabo Frio, passaram-se apenas 16 dias.
Dos R$ 55,4 milhões que entraram, R$ 31 milhões foram movimentados entre os dias 15 (data da reunião com Nísia) e 29 de dezembro. Depois disso, o restante do dinheiro não foi mais usado: os R$ 24,4 milhões que deveriam ser aplicados para reduzir filas de exames e cirurgias estão parados na conta da prefeitura.
Uma CPI da Câmara Municipal de Cabo Frio diz que a maior parte do dinheiro movimentado foi para quitar folha de pagamento, e não empregado na saúde.
Os recursos também foram usados para contratar uma empresa para fornecer aventais impermeáveis por R$ 1,1 milhão. A prefeitura fez uma adesão a uma ata do governo de Sergipe para acelerar a compra.
No contrato obtido pelo UOL, não há informações sobre quantos aventais foram adquiridos, mas considerando os valores cobrados em Sergipe daria para comprar 300 mil aventais. Para especialistas, o número é desproporcional, considerando que Cabo Frio tem quatro hospitais e duas UPAs.
“A nomeação do filho da ministra é o que causou estranheza. Foi logo em seguida. Uma pessoa que não tem ligação nenhuma com a cidade, embora seja músico. E tem mais: no nosso entendimento, essa verba não poderia ter sido usada para custeio [no caso, pagamento de salários]. É o que estamos investigando”, disse o presidente da CPI, vereador Josias da Swell (PL).
Outro lado
O ministério nega qualquer relação entre a contratação do filho da ministra e a liberação da verba pública.
Questionada, a pasta não informou quem solicitou que Nísia recebesse a prefeita de Cabo Frio no Ministério da Saúde.
Após pedir prazo de dois dias para responder à pergunta, o ministério afirmou: “Diariamente, a ministra recebe visitas de prefeitos e governadores e autoridades para tratar de diversos assuntos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essas audiências são solicitadas pelas autoridades e intermediadas pela assessoria parlamentar da ministra. Ao todo, em 2023, a ministra recebeu 113 autoridades do executivo estadual e municipal.”
O ministério também nega ter beneficiado Cabo Frio. “O município possui uma população de mais de 200 mil habitantes, sendo a 14ª cidade mais populosa dentre os 92 municípios que compõem o estado do Rio de Janeiro”, afirmou a pasta, em nota.
A pasta também disse que “tem trabalhado para tornar mais equânime a alocação de recursos para custeio da rede de atenção à média e alta complexidade no âmbito do SUS”.
