Nesta quinta-feira (23), a Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resex) recebe as chaves da primeira sede própria, quase 30 anos após a criação. O evento é organizado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), gestor do Projeto Apoio a UCs, por meio do qual o imóvel foi adquirido e doado ao ICMBio, órgão gestor. Desde 1997, a Resex, única marinha federal no estado, já impactou a vida de mais de 2.400 famílias de pescadores artesanais, marisqueiros e maricultores, graças às águas ricas em nutrientes.
A casa com quase 600 m2, que será reformada, contará com área para receber representantes do comitê gestor, das entidades de pesca locais e alojamento para os voluntários que desejam contribuir com a unidade. A partir de agora, apenas a embarcação utilizada na fiscalização está em Cabo Frio.
Os demais veículos da reserva estão na sede, o que contribuirá para agilizar a atividade. Além da vantagem em relação ao tempo de deslocamento, a localização, a área abrigada da Marina dos Pescadores, permitirá o uso inclusive em dias de mar agitado.
“Houve muitas gestões até aqui e a Reserva nunca teve um espaço próprio, sempre contou com apoio de terceiros, de outras instituições e aluguel de espaços que serviam como base”, conta Leandro Goulart, desde 2022 gestor-chefe da unidade, que abrange área de 50 mil hectares (ou 50 mil campos de futebol).
A entrega das chaves é parte dos eventos relacionados à conservação no litoral fluminense promovidos pelo Funbio na capital nacional do mergulho. No dia seguinte à inauguração da sede, representantes das 15 iniciativas apoiadas pelos Projetos Educação Ambiental e Pesquisa Marinha e Pesqueira estarão reunidos num encontro para promover interação e colaboração. As iniciativas irão apresentar suas propostas, compartilhar os resultados alcançados até o momento, além de tecer uma rede de colaboração que poderá apoiá-los em iniciativas futuras. Os projetos são medidas compensatórias estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pelo Ministério Público Federal – MPF/RJ.
RESEX: CAPÍTULO SUSTENTÁVEL DA HISTÓRIA DE ARRAIAL DO CABO
A criação da RESEX Marinha do Arraial do Cabo objetiva a promoção da sustentabilidade da pesca artesanal aliada à conservação. Além de impactar a vida de mais de 2.400 famílias de pescadores artesanais, marisqueiros e maricultores, ela gera renda por meio do turismo de base comunitária.
Na área de pesquisa científica marinha e pesqueira, os dados oficiais da reserva já municiaram mais de 200 estudos relacionados à preservação da fauna e flora da região. Rica em vida marinha, a região reúne um verdadeiro oásis coralíneo, tartarugas marinhas, baleias, golfinhos, tubarões e arraias e grande variedade de peixes recifais.
Dentre as espécies em extinção em área de reserva está o budião-azul (ou peixe papagaio), peixe herbívoro responsável pelo controle de algas para que não sufoquem o crescimento dos corais. Localizada em zona de transição entre as zonas tropical e subtropical, a região é favorecida pelo fenômeno da ressurgência, que é o afloramento de águas frias ricas em nutrientes que resulta em níveis maiores de produtividade primária, contribuindo com a alta produção pesqueira. A prioridade da Unidade de Conservação é o ordenamento pesqueiro.
O principal desafio é a pesca industrial de arrasto. Em relação à fiscalização de atividade pesqueira ilegal, que também são realizadas em parceria com a Polícia Federal, Ibama e Guarda Marítima de Arraial do Cabo, a reserva já capitaneou a apreensão de mais de 100 toneladas de peixes só em 2023. Também desde o início do ano, com acesso ao sistema de monitoramento de embarcação pesqueira pelo Programa Brasileiro de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite – PREPS, o número de embarcações na região da reserva em situação ilegal caiu 80%.
FUNBIO – Fundado em 1997, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, gerenciador de recursos estratégicos voltados às iniciativas de conservação da biodiversidade. Parceiro de setores governamental e privado e a sociedade civil, o FUNBIO tem como principais atribuições: gestão financeira de projetos, desenho de mecanismos financeiros e estudos de novas fontes de recursos para a conservação, além de compras e contratações de bens e serviços. Em 26 anos de trajetória, o FUNBIO já apoiou mais de 400 projetos de número superior a 30 instituições em todo país.
23/11 (1º dia) – Horário: 16h às 19h. Endereço da sede: Rua Júlio Macedo, 185 – Praia dos Anjos. Evento: Apresentação de balanço de iniciativas em prol da educação ambiental e apoio a instituições locais da pesca artesanal
24/11 (2º dia) Horário: Integral, das 8h30 às 18h (período do evento). Endereço: Sede da RESEX Arraial do Cabo. Programação: Manhã, das 8h30 às 12h30 (aberta ao público) – Apresentação dos principais resultados, desafios e aprendizados das 12 instituições apoiadas pelos projetos Educação Ambiental e Pesquisa Marinha e Pesqueira. Haverá um momento para trocas e discussões entre as iniciativas. Tarde, das 14h às 18h – evento restrito a convidados.
