O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que obriga a União, por meio da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), e o município de Araruama (RJ) a fiscalizar e coibir ocupações irregulares na orla da Lagoa Viveiro de Peixes, conhecida como Lagoa de Pernambuca, no bairro Praia Seca. A determinação inclui a adoção de medidas para reparar danos ambientais e garantir o acesso público à área.
A Justiça Federal estabeleceu que ambos os entes realizem, em até 90 dias, fiscalizações nos imóveis localizados nas ruas Júpiter, Peixes, Buarque e Plutão. A SPU deverá identificar ocupações em terreno de marinha feitas sem autorização, notificar os atuais ocupantes e exigir, em 30 dias, a apresentação de documentação necessária para análise de regularização. Após isso, terá até 60 dias para adotar providências administrativas e judiciais, que podem incluir ações de reintegração, imissão na posse e demolição.
O município de Araruama, por sua vez, deverá verificar outras construções feitas sem licença urbanística ou ambiental, notificar os responsáveis e exigir, em 60 dias, a adequação das edificações às normas e a reparação dos danos ambientais. No mesmo prazo, deverá propor ações de responsabilização pelos impactos identificados. Outra obrigação é realizar fiscalizações trimestrais para evitar novas ocupações irregulares e assegurar o acesso público à lagoa.
O juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia não autorizou, neste momento, a demolição imediata de estruturas consideradas ilegais. A decisão entende que essa medida deve ser analisada em ações individuais, garantindo o contraditório e o direito de defesa aos ocupantes.
A liminar foi concedida no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo MPF. O órgão aponta que, desde 2022, estruturas como cercas, decks e residências vêm sendo erguidas em área de preservação permanente e terreno de marinha, restringindo o acesso da população à lagoa e causando danos ambientais. Segundo o MPF, União e município foram reiteradamente informados sobre as irregularidades, mas não adotaram medidas eficazes de fiscalização. Diante da continuidade das ocupações, o procurador da República Leandro Mitidieri ingressou com a ação para garantir a proteção da Lagoa de Pernambuca e o cumprimento da legislação ambiental.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
