Tribunal Especial decide impeachment de Witzel nesta sexta; governador do RJ pode deixar o cargo definitivamente

Governador já é réu no STJ, onde corre um processo criminal que pode levá-lo à prisão. Denúncia do Ministério Público Federal serviu como base para o pedido de impeachment

O julgamento final do impeachment de Wilson Witzel (PSC) por crime na área de saúde, que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29).

A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a abertura do processo em junho do ano passado.

O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), alegando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19. (Leia mais abaixo o que diz o pedido de impeachment)

A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.

O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.

Rito da votação do impeachment

A votação desta sexta-feira é o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão. A sessão deve seguir o seguinte rito:

• Abertura da sessão
• Leitura do relatório
• Acusação tem a palavra por 30 minutos
• Defesa tem a palavra por 30 minutos
• Relator do processo lê o relatório e vota
• Desembargador mais antigo vota
• Todos votam, intercalando deputado e desembargador
• Witzel sofre o impeachment se houver sete votos ou mais
• Por decisão do STJ, Witzel segue afastado mesmo que não sofra o impeachment

O que acontece após julgamento

Se Witzel for condenado no Tribunal Misto — independentemente de perder os direitos políticos —, Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato. Para tal, deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.

O Tribunal Misto buscou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o prazo de cinco anos para a perda dos direitos políticos — se assim o julgamento decidir. Esse entendimento, que consta do “regimento interno” do colegiado, é diferente do que prevê a Lei da Ficha Limpa, que estabelece oito anos de suspensão.

Se Witzel não for condenado, ele segue afastado com base em decisão do STJ e Cláudio Castro continua como governador em exercício.

O que diz o pedido de impeachment

Nas alegações finais dos autores do pedido de impeachment, os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) relatam um histórico de Witzel desde a campanha de 2018 ao cargo de governador, quando deixou a magistratura para concorrer. Ele era juiz federal.

Segundo o pedido:

• Witzel recebeu uma “caixinha de subsistência” no total de $ 1 milhão de empresários para o caso de não ganhar a eleição, segundo o empresário Edson da Silva Torres
• Mário Peixoto fez pesquisa eleitoral para avaliar viabilidade de uma candidatura de Witzel
• A partir daí, Peixoto teria se aproximado de Witzel e, depois da eleição, contribuído para a caixinha da propina
• Após ter financiado a campanha de Witzel, Edson da Silva Torres diz que indicou membros para o governo

Em seguida, os autores do pedido de impeachment relatam os crimes de responsabilidade que consideram que Witzel cometeu:

• Contratos de Organizações Sociais (OSs) tinham de 3% a 7% desviados para caixinha da propina
• Witzel ficava com 20% do valor desviado, segundo ex-secretário Edmar Santos
• contratação do Iabas para construir e gerir sete hospitais de campanha ao custo de R$ 835 milhões, sem licitação, sob suspeita de corrupção
• apenas dois dos sete hospitais de campanha foram entregues pelo Iabas
• permissão para a OS Unir voltar a ter contratos com governo, após ter sido desqualificada
• desorganização no combate à pandemia, com ‘ações erráticas‘
• Viagens e passagens aéreas pagas a Witzel, segundo o empresário Edson Torres

Em outro processo, Witzel pode ser preso

A denúncia dos deputados que abriu o processo de impeachment foi baseada na Operação Placebo, do Ministério Público Federal (MPF), na qual Witzel e a primeira-dama Helena Witzel foram alvos de busca e apreensão, suspeitos de corrupção.

A Operação Placebo deu origem à Operação Tris in Idem, que determinou o afastamento de Witzel, baseada na delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O que diz Witzel

O governador afastado nega todas as acusações.

Ele sustenta que Edmar e Edson Torres não apresentaram nenhuma prova, como depósitos em contas ou sinais exteriores de riqueza.

Witzel foi aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e se tornou desafeto após admitir que sonhava concorrer ao Palácio do Planalto.

Após a Operação Placebo, ele levantou suspeitas contra o procurador-geral da República Augusto Auras e acusou Bolsonaro em entrevista ao Bom Dia Rio.

“Chegou ao meu conhecimento que essa investigação partiu de dentro do gabinete do procurador-geral da República, com aquiescência do presidente da República”, afirmou.

Bolsonaro nega. Na véspera da operação, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) adiantou que a Polícia Federal começaria a fazer operações contra os governadores.

“Estão jogando meu nome na lama de forma absolutamente inadequada. Isso é uma farsa, uma perseguição política”, repetiu.

Na entrevista, Witzel também elogiou sua própria gestão na condução à pandemia.

“Eu avalio muito positivo. Nós fizemos várias ações. Eu fui o primeiro a adotar as medidas no Brasil. Não perdemos controle nenhum”, afirmou. “Nós inauguramos mais de 1.400 leitos desde o dia 15 de março. Quando eu decretei o lockdown, nós tínhamos zero leitos de Covid-19”.

_{*Com informações do G1.}