Os sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro votaram por unanimidade nesta terça-feira (6) pelo indeferimento do registro da candidatura de Washington Reis como vice-governador na chapa de Cláudio Castro. Como antecipado aqui no Portal, na coluna Boca Miúda, que conversou com especialistas do Direito Eleitoral, seria praticamente impossível que ele se mantivesse na chapa para concorrer. Pelo calendário eleitoral, trocas podem ser feitas nas chapas até a próxima segunda-feira (12).
Outro resultado desfavorável nesta terça foi para o deputado federal Daniel Silveira (PTB), que não poderá concorrer ao cargo de senador nas eleições de outubro desse ano.
Washington Reis foi condenado no Supremo Tribunal Federal por crime ambiental e loteamento irregular quando era prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o que o enquadrou na lei de Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
Na semana passada, um recurso do ex-prefeito foi analisado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para manter a condenação por danos ambientais e, consequentemente, sua ficha suja.
Com essa decisão, o TRE-RJ indeferiu o registro da canditarua de Washington Reis (MDB) a vice-governador na chapa de Cláudio Castro (PL) por entender que um candidato ficah suja não pode concorrer a nenhum pleito.
ALVO DA PF
No dia 1º de setembro, Reis foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga desvios na saúde do município de Duque de Caxias durante a sua gestão. Durante a ação, um fuzil foi apreendido na casa do ex-prefeito. A arma, um fuzil 556, foi encontrada no veículo da equipe de segurança de Reis. O ex-prefeito disse que a arma “está acautelada oficialmente, protocolada e legalizada junto à Polícia Militar”. No entanto, foi apreendida.
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
Já por 6 votos a 1, o TRE-RJ também decidiu nesta terça que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao cargo de senador nas eleições de outubro desse ano. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em março, o parlamentar foi condenado no STF a oito anos de prisão por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena a Daniel Silveira .
A votação que negou o registro de candidatura teve início na última sexta-feira (2). Na ocasião, cinco desembargadores votaram pelo indeferimento. Contudo, a sessão foi interrompida depois que o desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo.
Retomada nesta terça-feira, a sessão teve início com o voto do desembargador Tiago Santos, que votou pelo deferimento do registro de candidatura, ou seja, em favor de Daniel Silveira. Neste momento, o placar da votação estava em 5 a 1 pelo indeferimento da candidatura do deputado federal.
A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, que seguiu o voto do relator do processo e votou contra o registro da candidatura de Silveira ao Senado Federal.
