O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, nesta segunda-feira (1º), as contas referentes ao exercício de 2025 do ex-governador Cláudio Castro. A decisão foi tomada por três votos a um durante sessão plenária da Corte.
Com o parecer, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela análise final sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Durante o julgamento, os conselheiros apontaram irregularidades contábeis e fiscais identificadas na execução orçamentária do Estado. O conselheiro José Gomes Graciosa afirmou que foram verificadas distorções na apresentação de valores das demonstrações financeiras.
Entre os pontos analisados esteve a contabilização de investimentos vinculados ao Banco Master. Segundo o TCE-RJ, o Estado não registrou possíveis perdas relacionadas a esses ativos, o que teria impactado em R$ 1,13 bilhão o valor do patrimônio informado nas demonstrações financeiras.
A questão já havia sido apontada pela área técnica do Tribunal durante a análise preliminar das contas. Em parecer anterior ao julgamento, os auditores concluíram que a ausência de provisão para perdas em investimentos ligados ao Banco Master resultou na superavaliação dos ativos estaduais.
Os técnicos também identificaram questões relacionadas ao cumprimento de metas fiscais, abertura de créditos adicionais e gestão de recursos públicos.
Inicialmente, a recomendação da área técnica e do Ministério Público de Contas era pela aprovação das contas com ressalvas. No entanto, a maioria dos conselheiros entendeu que as inconsistências verificadas justificavam a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.
De acordo com a legislação, a decisão do TCE-RJ tem caráter opinativo. A análise definitiva caberá aos deputados estaduais da Alerj, que decidirão pela aprovação ou rejeição das contas do exercício de 2025.
