O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer contrário à aprovação das contas da prefeita Lívia de Chiquinho (PODE), referente ao exercício de 2023.
A Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal (CSC-Municipal), responsável pela auditoria do processo, recomendou a emissão apontando irregularidades, impropriedades, determinações e recomendações. O órgão também sugeriu a comunicação do caso ao controle interno do município, ao atual prefeito, à Câmara Municipal e aos Ministérios Público, da Educação e da Saúde.
As irregularidades e impropriedades identificadas foram analisadas pelo Ministério Público de Contas, que concordou parcialmente com as conclusões da CSC-Municipal. O órgão converteu uma das irregularidades apontadas em impropriedade, mas manteve a recomendação de emissão de parecer prévio contrário.
Antes da conclusão do parecer, o TCE-RJ garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa. A prefeita foi formalmente comunicada e recebeu o prazo de 10 dias para apresentar manifestação escrita, podendo anexar documentos e informações sobre as medidas adotadas em resposta às irregularidades apontadas.
A análise segue em tramitação, e o TCE-RJ emitirá um parecer final após a manifestação da prefeita ou o encerramento do prazo estabelecido.
