O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) analisa seis processos com pedidos de suspensão de licitações organizadas pela Prefeitura de Casimiro de Abreu. As representações de empresas participantes apontam suspeitas de irregularidades e direcionamento em editais do Poder Executivo.
As denúncias das empresas privadas pedem a concessão de medidas cautelares e tutelas de urgência. As medidas visam paralisar pregões eletrônicos para a contratação de serviços de conservação e manutenção de prédios públicos do município.
Três representações questionam diretamente o Pregão Eletrônico nº 09/2026, associado ao Processo Administrativo nº 3787/2025. O certame busca contratar prestação de serviço de manutenção nos imóveis da prefeitura.
As empresas C.W. Conservação, Limpeza e Serviços da Construção Civil Ltda, Planipaes Construções Terraplanagem Ltda e RKL Produtos e Serviços contestam a legalidade do edital. As participantes alegam que as exigências do processo limitam a concorrência pública.
Outras três ações questionam processos distintos conduzidos pela administração municipal. A empresa AMX Comércio e Representações Ltda solicita tutela provisória em relação ao Pregão Eletrônico nº 16/2025.
A empresa Bazan Serviços e Distribuidora de Produtos Ltda pede tutela de urgência após a reativação de um certame revogado. A empresa Macbou Eireli aponta direcionamento e manutenção indevida de contratos no município.
A equipe de reportagem do Portal RC24h solicitou esclarecimentos à assessoria de comunicação da Prefeitura de Casimiro de Abreu sobre as seis representações no TCE-RJ e aguarda resposta.
