O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou o bloqueio de R$ 5,4 milhões que a prefeitura de Saquarema iria pagar, a mais, a um empreiteira contratada para executar obras de pavimentação, drenagem e sinalização em ruas do bairro Jaconé.
Durante auditoria, o TCE apontou irregularidades no contrato firmado em 2023, cujo valor inicial seria de R$ 48,4 milhões; no entanto, a obra já passou por um aditivo que elevou o custo total para R$ 59,1 milhões. A previsão de conclusão é prevista para outubro deste ano.
De acordo com o Tribunal, o contrato previa uma fôrma mais cara para executar parte da obra, do que a forma realmente utilizada. Por exemplo, a empreiteira teria utilizado formas de madeira para a confecção das peças (canal e cobertura) pré-fabricadas ao invés de fôrmas metálicas, que podem ser reutilizadas e, no fim das contas, gera economia nos custos.
“Diante do exposto, contata-se a inequívoca caracterização de preço distinto das peças (canal e cobertura) pré-fabricadas em razão da fôrma utilizada (madeira x metálica), restando configurada vantagem econômica indevida à contratada, que está sendo remunerada por atividade mais dispendiosa do que a que está realmente sendo empreendida”, diz um trecho do documento.
O ofício foi encaminhado à prefeita na quarta-feira (11), a qual tem 15 dias para reter o valor calculado do sobrepreço e o mesmo período para se manifestar acerca de possíveis irregularidades listadas nessa Representação do TCE.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Por meio de nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão. Disse ainda que “a formação de preço seguiu estritamente a tabela disponibilizada pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), além dos trâmites usuais de concorrência, com licitação prevendo menor preço. A Prefeitura esclarece que ainda não foi notificada da decisão e que a obra está em fase de finalização, prevista para ser entrega em dezembro. Vale ressaltar que a atual gestão tem mais de 90% de aprovação da população por seu foco em melhores entregas e serviços para todos”.
