O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bens da G.A.S. Consultoria, empresa envolvida na Operação Kryptos, serão usados para pagar os credores prejudicados pela falência. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), e estabelece que o juízo de falências será o responsável pela destinação desses bens. A maioria dos credores são pessoas de baixa renda, que aguardam o pagamento das dívidas da empresa.
A disputa foi entre dois tribunais: o que cuida da falência da G.A.S. e o que está investigando o empresário Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, acusado de crimes financeiros e pirâmide. O tribunal criminal havia apreendido bens da empresa como parte da investigação, mas o juízo de falências pediu que esses bens fossem usados para ressarcir os credores.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, afirmou que, uma vez decretada a falência, todas as decisões sobre o patrimônio da empresa devem ser tomadas pelo juízo de falências. A decisão garante que os bens apreendidos na Operação Kryptos serão utilizados para pagar os prejudicados pela falência da G.A.S., assegurando que os credores, muitos deles de baixa renda, recebam o que têm direito.
Jefferson Brandão, advogado e cliente da GAS, comemorou a decisão em uma live no youtube. “Agora temos no horizonte a possibilidade de começar a receber os valores que estavam retidos. A lista de credores será publicada em breve, o que abrirá uma nova oportunidade de habilitação para aqueles que ainda não se cadastraram”, disse.
Todos os ministros do STJ votaram a favor dessa decisão, que agora obriga o tribunal criminal a enviar os bens apreendidos para o processo de falência.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).