A Coordenação Jurídica do Sindicato dos Professores de Macaé e Região deu entrada, no dia 1º de Março, a uma ação civil pública contra o ato do prefeito de Macaé, Welbert Rezende, pedindo para que fosse suspenso o decreto que autoriza o retorno das aulas presenciais. O Sinpro pede à justiça que autorize o retorno das aulas presenciais somente com o rígido cumprimento dos protocolos sanitários.
O decreto determina o plano de retomada das aulas presenciais, concedendo autorização para as atividades escolares presenciais apenas nos estabelecimentos privados de ensino, em todas as etapas da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), a partir do dia 01º de março de 2021, com a educação infantil.
A ação foi solicitada com tutela de urgência para que a justiça analise o processo e dê a sentença antes que as escolas retornem com os estudantes para a sala de aula. O Juiz Marco Antonio Mattos de Lemos já determinou que “Intimem-se os réus para manifestação acerca dos pedidos formulados em sede de tutela antecipada no prazo de 48h, devendo a 2ª ré ser citada por mandado urgente”.
O Sinpro Macaé e Região questiona o “preocupante descaso demonstrado pelo prefeito de Macaé com a vida da comunidade escolar, em estabelecimentos particulares de ensino, lembrando que tais atividades podem ser perfeitamente mantidas, de forma excepcional, na modalidade não presencial (regime remoto), sem que isso impeça a sua regular manutenção”.
Com a ação, o sindicato fiscalizará todas as escolas e poderá denunciar ao órgão municipal competente aquelas que não cumprirem os protocolos. Entre as definições estão o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os alunos, obrigatoriedade de máscaras em todos os profissionais de educação e estudantes, disponibilidade de álcool gel para uso regular, higienização de mesas, cadeiras, ventilação natural das salas sem uso de ar-condicionado.
Além disso, é uma exigência que se preserve as vidas daqueles que convivem com alguma comorbidade grave ou que façam parte do grupo de riscos. Ainda é preciso observar aqueles professores que precisam cuidar de idosos em casa e não podem ser infectados pelo vírus.
“Apesar do entendimento que não é ideal voltar as aulas antes da vacinação da população, é obrigatório que o protocolo sanitário seja obedecido. Sem eles há o risco de perdas de muitas vidas e o colapso do Sistema de Saúde”, contou o Doutor Fábio Diniz, coordenador jurídico do Sinpro Macaé e Região.
Para a presidente do Sinpro, Guilhermina Rocha, “o retorno sem que todos estejam imunizados não é o que a ciência orienta neste momento, mas que é preciso cuidar das vidas de toda comunidade escolar”.
“Entramos com esta ação porque lamentavelmente a prefeitura de Macaé está flexibilizando para os empresários donos de escolas. Buscamos o diálogo, a conversa. Mostramos o que as principais instituições cientificas orientam. Principalmente neste momento que mais de mil pessoas perdem a vida por causa da Covid-19 todos os dias no Brasil. Quem vai se responsabilizar?”, indaga.
