Audiência Pública foi conduzida por Iza Vicente (Rede), vereadora de Macaé
Se for aprovada pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 promoverá uma série de mudanças no serviço público. O tema foi discutido pela Câmara de Macaé, na noite desta segunda-feira (27), em audiência virtual que foi solicitada por Iza Vicente (Rede). A parlamentar e representantes de sindicatos são contra e apontaram retrocessos que podem afetar diretamente a saúde, a educação e a segurança.
Na abertura, Iza lembrou que as ações do governo federal refletem nos estados e municípios. “A população precisa estar ciente do que acontece. Recebo críticas quando me posiciono e dizem que devo focar em Macaé, mas a PEC 32 impacta as nossas vidas, assim como aconteceu com a Reforma da Previdência, por exemplo. Agora, os servidores municipais também contribuirão a mais.”
Para o deputado federal Chico D’Ângelo (PDT-RJ), a mobilização contrária está forte. Por modificar a Constituição, são necessários pelo menos dois terços dos votos (308 no Congresso e 49 no Senado). “O governo só conseguiu avançar porque mudou oito membros na comissão especial que analisou a PEC 32. Agora no plenário, teremos a chance de barrar esse absurdo”, acrescentou.
Diretora do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), Bárbara Bezerra é enfática ao afirmar que o problema está na gestão. “A quem interessa essa reforma? Temos professores mal pagos, escolas com estrutura ruim. Falavam em privatizar a saúde pouco antes da pandemia. Não quero imaginar o que aconteceria com o Brasil se o enfrentamento da Covid-19 fosse sem o SUS.”
Estabilidade no serviço público ameaçada
Presidente da Federação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro, Marco Antônio Corrêa da Silva chama a PEC de “’Deforma Administrativa” por haver dispositivos que permitem extinguir funções e contratar por tempo determinado. “Além disso, o governante terá meios de reduzir a carga horária e, consequentemente, o piso salarial. Tudo está voltado para perseguir e não qualificar.”
À frente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça), Ramon Carrera lembrou casos de corrupção que envolveram os últimos governadores do Rio de Janeiro. “Vemos políticos presos por esquemas ligados às OS (Organizações Sociais), que podem ganhar ainda mais força se a Reforma Administrativa entrar em vigor. O Brasil está diante do aumento da fome e da pobreza. Tudo está diretamente ligado ao sucateamento do serviço público.”
Organizações Sociais são entidades privadas que podem ser contratadas por governantes como alternativa ao trabalho dos servidores públicos.
Menos investimentos sociais e um Legislativo limitado
Representante da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Fesep RJ), Eduardo Chamarelli afirma que o Poder Legislativo será limitado com a PEC 32. “Caso passe, o Executivo ganha autonomia para extinguir secretarias, autarquias e fundações por decreto. Desta forma, os postos dos servidores ficam extintos, com demissão obrigatória.
Para além da reforma administrativa, Chamarelli alerta que o orçamento do ano federal de 2022 já corta recursos de creche e impede investimentos de R$ 25 bilhões na saúde por conta do teto dos gastos.
Confira a íntegra da audiência pública:
