Serginho (PL), eleito neste domingo (6) prefeito de Cabo Frio, deu o primeiro passo na preparação para sua futura gestão ao entrar em contato com a Prefeitura para dar início à instalação imediata do gabinete de transição de governo. A medida, tomada nesta segunda-feira (7), um dia após a vitória nas urnas, visa garantir uma transição tranquila e eficiente para a nova administração, que assumirá oficialmente no dia 1º de janeiro de 2025.
Em sua mensagem, Serginho destacou a necessidade de iniciar o processo de transição o quanto antes, dado o impacto que uma mudança abrupta de gestão pode ter sobre os serviços públicos essenciais, especialmente em uma cidade como Cabo Frio, que recebe milhares de turistas nessa época do ano. A instalação do gabinete de transição permitirá que as novas equipes conheçam as rotinas internas, sistemas administrativos e obtenham acesso às informações necessárias para garantir a continuidade dos serviços sem interrupções ou prejuízos à população.
O prefeito eleito também enviou ofícios ao Ministério Público Estadual (MP), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e ao Poder Judiciário, para obter informações sobre processos em andamento relacionados à prefeitura. Ele enfatizou a importância de uma gestão transparente, que siga os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Essa comunicação ao atual governo faz referência à Lei n.º 10.609/2002, que regulamenta o processo de transição presidencial e serve como modelo para a transição em esferas municipais. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi citado, com destaque para o Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos, documento que orienta gestores públicos a conduzirem suas transições de forma organizada e sem comprometer a prestação de serviços à população.
Serginho ressaltou ainda que a nova administração enfrentará diversos desafios desde o primeiro dia de 2025. Para isso, ele defende que é essencial conhecer em detalhes o funcionamento dos órgãos municipais, além de ter acesso a informações críticas como senhas e rotinas administrativas. “O planejamento é crucial, sobretudo pela expectativa de alta no fluxo de turistas no fim de ano, o que exige uma gestão eficiente dos recursos e serviços da cidade”, disse.
A transição também foi marcada pela solicitação de suspensão de novos contratos com vigência além de 31 de dezembro de 2024, sem o conhecimento da comissão de transição. Segundo o candidato do PL, tal medida visa evitar que a nova administração seja surpreendida com compromissos que comprometam a eficiência e o planejamento de sua gestão.
