A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), núcleo Costa Litorânea, que abrange os municípios de Araruama e Saquarema, realizará um ato público nesta quinta-feira (29), às 14h, em frente à Prefeitura de Saquarema.
A mobilização, intitulada “Protocolaço”, tem como objetivo protocolar a Lei nº 15.326/2026 e solicitar uma audiência com a prefeita Lucimar Vidal (PL).
A lei, sancionada pelo presidente Lula (PT), reconhece as auxiliares de educação infantil como professoras. A categoria reivindica o enquadramento funcional previsto na legislação, que pode alterar a remuneração das profissionais.
Atualmente, as auxiliares de educação infantil recebem um salário mínimo. Com o enquadramento previsto na legislação, a remuneração passa a seguir o Piso Nacional do Magistério, superior a R$ 5 mil.
Segundo o Sepe, a mobilização contará com a participação de integrantes da categoria, do advogado do sindicato e do deputado federal Reimont (PT), coautor da lei.
O objetivo é formalizar a entrega da legislação ao Executivo municipal e solicitar a adoção das medidas necessárias para sua implementação no município.
De acordo com o sindicato, a maioria das auxiliares de educação infantil é composta por mulheres e atua diretamente nas unidades de educação infantil da rede municipal.
A entidade afirma que a aplicação da lei depende de adequações administrativas por parte dos municípios.
DECISÃO EM PLENÁRIA
Cerca de dez dias atrás, o Sepe realizou uma plenária com auxiliares de educação infantil para discutir os desdobramentos da nova legislação e as estratégias para garantir sua aplicação em nível municipal. O encontro contou com a presença do advogado Renato Lima e do deputado federal Reimont (PT). O resultado da plenária será a base para cobrar a prefeita.
O Portal RC24h entrou em contato com a Prefeitura de Saquarema para obter informações sobre o posicionamento do município em relação à lei. A Prefeitura informou que fundamenta todas as suas decisões em critérios legais e que vai analisar os requerimentos oficialmente apresentados acerca do assunto. A gestão reforça, ainda, que a Lei Federal nº 15.326/2026 já se encontra atendida no âmbito do município.
