Seis bares e restaurantes localizados no bairro da Passagem, em Cabo Frio, foram notificados por poluição sonora durante uma ação de fiscalização realizada no último fim de semana. Os responsáveis foram orientados sobre os limites de emissão de ruído, com base na Lei de Crimes Ambientais.
A operação foi conduzida por agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, e de Segurança e Ordem Pública, com o apoio da Guarda Civil Municipal, da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), do Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) e da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização. A atuação teve como objetivo reforçar o cumprimento da legislação ambiental e orientar os proprietários quanto à necessidade de respeitar os limites de ruído em áreas urbanas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Jailton Nogueira, “todas as ações são realizadas de forma criteriosa e respeitosa. Nosso objetivo é garantir uma convivência harmoniosa entre os moradores e os estabelecimentos da cidade. É muito importante que os bares, restaurantes e casas noturnas colaborem e se adequem às normas. A lei protege o direito da população ao sossego, à saúde e à qualidade de vida, respeitando o zoneamento urbano. Poluição sonora, por exemplo, é considerada crime ambiental quando ultrapassa os limites permitidos e afeta a coletividade”.
O horário de funcionamento para bares e restaurantes em Cabo Frio é até 1h30. Estabelecimentos com alvará específico e estrutura adequada podem operar em horário estendido, desde que cumpram os critérios legais, incluindo os limites sonoros.
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê sanções penais e administrativas para pessoas físicas e jurídicas que causem danos ao meio ambiente. Entre as penalidades estão aplicação de multa e interdição de atividades.
Denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas pelo e-mail: meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
