Veículos abandonados e estacionados de forma irregular, que prejudicam a locomoção e a organização urbana, foram alvo de uma ação da Prefeitura de Cabo Frio nesta terça-feira (7), no bairro Parque Burle. A operação, conduzida pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, resultou na notificação de quatro oficinas e 41 automóveis em desacordo com a legislação municipal.
Durante a ação, os agentes percorreram diversas ruas para identificar automóveis abandonados, muitos já apresentando sinais de deterioração pelo tempo. A fiscalização segue o que determina a Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do município. A norma autoriza a remoção de veículos abandonados em vias públicas e prevê penalidades para os proprietários, garantindo que as vagas fiquem disponíveis para quem realmente precisa.
A medida inicialmente tem caráter educativo e oferece aos proprietários a oportunidade de regularizar a situação dentro do prazo de dez dias, antes da aplicação de sanções mais rigorosas, como o reboque e os custos com o depósito público. Mas, quando não há cumprimento, os veículos e oficinas são multados.
A fiscalização já passou por bairros como Peró, Jardim Caiçara, Guarani e Praia do Siqueira, reforçando o compromisso da Secretaria de Segurança e Ordem Pública em manter a cidade organizada, segura e acessível para todos.
A população pode colaborar denunciando irregularidades diretamente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no bairro Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, localizada no Unapark (Unamar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
