O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), teve a soltura confirmada nesta terça-feira (9), após o Supremo Tribunal Federal validar a decisão tomada pelos deputados estaduais na véspera. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que decretou a prisão preventiva do parlamentar no último dia 3.
Bacellar havia sido detido sob acusação de vazar informações sigilosas de uma operação policial realizada em setembro para o ex-deputado TH Joias (MDB). Agora em liberdade, permanece submetido a um conjunto de medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h — e integralmente nos fins de semana —, além da proibição de contato com outros investigados. Seus passaportes também devem ser entregues à Polícia Federal.
Apesar das restrições, Moraes autorizou Bacellar a participar de sessões e votações da Alerj. Caso as atividades se estendam além do horário de recolhimento, o deputado deverá justificar a permanência na Casa ao STF em até 24 horas.
A Assembleia confirmou nesta terça-feira o envio da comunicação oficial ao Supremo e publicou no Diário Oficial a Resolução 1.316/2025, que revoga a prisão preventiva. A deliberação, aprovada por 42 votos a 21, revelou o clima político no plenário: enquanto a oposição insistia em ressaltar supostos vínculos de Bacellar com o crime organizado, parlamentares da base classificaram a prisão como “desproporcional” e sem medidas intermediárias que a justificassem.
A decisão não altera, por ora, a situação do deputado em relação ao mandato: Bacellar segue impedido de exercer a presidência da Alerj, mantendo em aberto o impasse político que atinge o comando do Legislativo fluminense.
