A Prefeitura de Rio das Ostras vai intensificar as ações de ordenamento e fiscalização em toda a cidade durante o Réveillon e no primeiro fim de semana de janeiro.
Serão mobilizados 40 servidores, entre fiscais e auxiliares da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura, com o objetivo de assegurar o cumprimento das legislações municipais que proíbem comércio ambulante irregular, caixas de som e animais domésticos nas praias. O trabalho conta com o reforço de viaturas e um esquema de monitoramento ampliado em relação aos dias convencionais.
A atuação das equipes será concentrada prioritariamente na orla e nas praias da Cidade, áreas consideradas de preservação permanente. Por determinação legal, é estritamente proibida a realização de churrascos em qualquer faixa de areia.
Outro ponto de atenção rigorosa será o uso de caixas de som. Os equipamentos sonoros não são permitidos nas praias e, caso identificados, serão recolhidos pelos fiscais. A devolução desses materiais só ocorrerá após a conclusão de procedimento administrativo e a devida comprovação de propriedade pelo responsável.
O ordenamento urbano também contempla restrições à instalação de estruturas físicas nas praias. A legislação determina que barracas e tendas só podem ser montadas mediante a autorização prévia da Administração Pública. De acordo com a Lei 403, a presença de animais domésticos nas praias do Município também é proibida. Todas essas medidas visam preservar o uso democrático do espaço público e evitar o cerceamento da mobilidade dos banhistas.
COMÉRCIO E LIMPEZA PÚBLICA – A fiscalização contra o comércio irregular também será rigorosa. Baseada na Lei 1.091/2006, a Prefeitura não permitirá a atuação de vendedores não cadastrados no Programa Renda Alternativa nas ruas e praias. As mercadorias apreendidas durante as diligências não serão devolvidas. Essa medida busca proteger o ambulante local legalizado e garantir a procedência e a qualidade dos itens oferecidos ao público durante a alta temporada.
No âmbito ambiental e de limpeza pública, a Prefeitura reforça a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos. Abandonar lixo na faixa de areia fere o Código de Posturas de Rio das Ostras e os infratores estão sujeitos às penalidades previstas. A recomendação aos usuários é que utilizem os coletores instalados ao longo de toda a orla para o descarte de embalagens e outros materiais produzidos durante a permanência no local.
APOIO DA POLÍCIA MILITAR – Para viabilizar a abrangência da operação, a Comfis conta com o apoio estratégico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A integração envolve a 3ª Companhia do 32º BPM, o Programa Segurança Presente e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). A união de esforços entre as equipes de fiscalização e as forças policiais têm o objetivo de garantir que as festividades ocorram com segurança e tranquilidade.
