O Município de Rio das Ostras firmou uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para cobrar da concessionária Enel a adoção de medidas voltadas à melhoria do fornecimento de energia elétrica na cidade.
A assinatura do documento ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com participação de representantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Município e do Procon de Rio das Ostras.
A iniciativa ocorre em razão de reclamações recorrentes de moradores sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos em diferentes áreas, incluindo comércio, saúde e educação.
A recomendação estabelece que a concessionária deve implementar ações emergenciais para garantir a estabilidade do serviço, apresentar um plano de ação com cronograma de execução, elaborar um mapa de risco da rede elétrica no município e criar um plano de contingência para períodos de maior consumo. Também prevê investimentos na infraestrutura local, melhoria na comunicação com os consumidores e envio de relatórios mensais ao Município e ao Ministério Público.
O documento determina ainda a análise de compensações financeiras aos consumidores afetados, conforme a regulamentação vigente. A empresa tem prazo de 10 dias para informar se acatará as medidas e, em caso positivo, 20 dias para apresentação dos documentos exigidos.
O histórico de atendimento do Procon foi destacado na recomendação. Em 2025, foram registradas 685 reclamações relacionadas ao serviço, além de outras 146 nos primeiros meses de 2026. O órgão também aplicou 30 multas à concessionária, totalizando mais de R$ 1,2 milhão.
A Prefeitura de Rio das Ostras afirma que a ação reforça a cobrança institucional por soluções estruturais e o acompanhamento dos serviços prestados à população. Consumidores podem registrar reclamações junto ao Procon para subsidiar as ações de fiscalização.
