O diretório nacional do PSD protocolou, nesta quarta-feira (14), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reestabelecer o segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, mesmo após Eduardo Paes (PSD) afirmar que respeitaria a decisão judicial. Segundo o partido, a intenção é obter uma decisão urgente para que a nova votação ocorra em 25 de outubro, garantindo a realização do pleito e a participação dos dois candidatos mais bem colocados. A medida busca reverter o cenário definido após a anulação de votos na primeira etapa, situação que atinge diretamente a definição da gestão estadual e o eleitorado fluminense.
Na ação, de acordo com o documento apresentado, a legenda contesta a exclusão dos 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo que define a necessidade da segunda fase. A legenda defende a contabilização dos votos atribuídos a candidato que, mesmo inelegível, tenha participado regularmente do processo eleitoral, excluindo da base de cálculo apenas os votos brancos e nulos. A anulação dos votos de Garotinho fez com que Ruas atingisse a metade dos votos válidos e garantisse a vitória no primeiro turno.
O pedido do PSD busca suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitida em 8 de outubro até o julgamento definitivo do caso. Com isso, o partido quer que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retome os preparativos para o confronto das urnas entre Ruas e Paes. Caso o pleito não possa ser realizado no dia 25 de outubro, a sigla solicita, como alternativa, que a Justiça Eleitoral marque a data antes da diplomação dos eleitos, prevista para janeiro de 2027.
O partido argumenta no processo que a anulação superveniente do voto pode atingir seus efeitos em favor do candidato, mas não pode transformar retroativamente uma escolha política validamente manifestada nas urnas em ausência de escolha. De acordo com a legenda, a divulgação inicial da existência de um segundo turno criou uma expectativa legítima para os eleitores, motivo pelo qual a decisão posterior sobre a candidatura de Garotinho não deveria eliminar essa fase da eleição. O PSD solicitou ainda que os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli não sejam designados relatores do caso, sob a justificativa de que já participaram do julgamento da matéria no TSE.
A mudança no cenário eleitoral ocorreu no sábado (10), quando o TRE-RJ realizou a retotalização dos percentuais após a exclusão dos votos atribuídos a Garotinho. Com o novo cálculo, Ruas passou a somar 50,88% dos votos válidos, superando a margem necessária para vencer em primeiro turno, enquanto Paes obteve 44,16%.
A iniciativa do PSD no STF ocorre após o próprio candidato Eduardo Paes ter reconhecido a derrota no pleito na quinta-feira (8). Na ocasião, de acordo com declarações do ex-prefeito do Rio de Janeiro, ele afirmou que respeitaria a decisão judicial, embora considerasse que a medida contrariava a vontade do eleitorado.
Anteriormente, a campanha de Paes já havia tentado suspender a decisão do TSE perante o Supremo Tribunal Federal. No entanto, segundo o andamento do processo, o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido por questões processuais, sob o argumento de que ainda cabiam medidas e recursos a serem apresentados no próprio Tribunal Superior Eleitoral.
*Com informações do CNN.
