A divulgação e publicidade de sites, aplicativos e conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual poderá ser proibida em espaços e eventos públicos. A determinação é do Projeto de Lei 3.848/24, de autoria dos deputados Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (17). O projeto ainda deve passar por uma nova votação em plenário.
A medida se aplica a todo e qualquer evento que receba recursos ou subvenções públicas, bem como a estádios, teatros, cinemas, praças e arenas. Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê o pagamento de multa de aproximadamente R$ 22.680,00 (5 mil UFIR-RJ), valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência, além da cassação do registro das pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos eventos. “Temos que blindar de vez as nossas crianças de sites que propaguem a prostituição”, comentou Andrezinho.
O Poder Executivo poderá fiscalizar a propaganda destes sites nos espaços e eventos por meio de órgãos competentes, bem como promover ações de conscientização e educação ao público. O Executivo também poderá criar um canal para recebimento de denúncias.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
