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Projeto do vereador de Cabo Frio cria programa de apoio ao comércio local

O objetivo é reduzir os impactos provocados pela pandemia aos empresários e trabalhadores deste segmento.

O vereador Josias da Swell protocolou nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cabo Frio, o Projeto de Lei n° 126/2021, que propõe o Programa de Apoio aos Comerciantes que atuam no setor de bares, restaurantes e similares.

O objetivo é reduzir os impactos provocados pela pandemia aos empresários e trabalhadores deste segmento, por meio da isenção de impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

“Sou empresário e sei que esses são alguns dos segmentos mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia. Por isso, é imprescindível que sejam tomadas medidas para socorrer os empresários e trabalhadores. Esse projeto diz respeito exatamente a proteção desses setores, a oferecer a possibilidade de não haverem falências, de trabalhadores continuarem empregados, de não aumento de dividas. Enfim, das pessoas terem sua renda básica garantida”, explicou o autor da matéria.

A matéria legislativa caso seja aprovada pela CCJ seguirá para tramitação na Câmara, devendo passar pelas comissões e aprovação em plenário, antes de seguir para sanção do Poder Executivo.

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