O objetivo é reduzir os impactos provocados pela pandemia aos empresários e trabalhadores deste segmento.
O vereador Josias da Swell protocolou nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cabo Frio, o Projeto de Lei n° 126/2021, que propõe o Programa de Apoio aos Comerciantes que atuam no setor de bares, restaurantes e similares.
O objetivo é reduzir os impactos provocados pela pandemia aos empresários e trabalhadores deste segmento, por meio da isenção de impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
“Sou empresário e sei que esses são alguns dos segmentos mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia. Por isso, é imprescindível que sejam tomadas medidas para socorrer os empresários e trabalhadores. Esse projeto diz respeito exatamente a proteção desses setores, a oferecer a possibilidade de não haverem falências, de trabalhadores continuarem empregados, de não aumento de dividas. Enfim, das pessoas terem sua renda básica garantida”, explicou o autor da matéria.
A matéria legislativa caso seja aprovada pela CCJ seguirá para tramitação na Câmara, devendo passar pelas comissões e aprovação em plenário, antes de seguir para sanção do Poder Executivo.
